Tribunal de Justiça suspende propaganda de bets em ônibus e abrigos de passageiros em BH
A Justiça de Minas Gerais deu cinco dias para que as empresas de transporte se adaptem.
Minas Gerais.- A publicidade de empresas de apostas de quota fixa no interior e na traseira de ônibus e em abrigos de passageiros está suspensa em Belo Horizonte (MG), após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicada na quinta-feira (9).
As concessionárias do transporte coletivo e a empresa que administra a publicidade nos pontos de ônibus terão cinco dias para retirar as propagandas de casas de apostas.
Veja também: Votação dos projetos que proíbem publicidade de apostas online em Belo Horizonte é adiada na Câmara de Vereadores
Caso a determinação não seja cumprida, as empresas podem ser punidas com multas diárias que variam de R$ 50 mil (US$ 9.785) a R$ 200 mil (US$ 39.142), podendo chegar a um limite acumulado de R$ 30 milhões (US$ 5,8 milhões).
A medida do TJMG foi tomada após ação popular movida pela advogada Leticia Ourivio Faria. “Nosso escritório tem cerca de R$ 30 milhões de ações distribuídas contra casa de apostas. E acho que nós, enquanto pessoas físicas, temos que tentar, na medida do possível, frear esse movimento. Crianças pegam ônibus e ficam a 30 centímetros de uma propaganda de apostas, elas vão achar que isso é normal. Isso não é normal”, declarou Faria.
A deliberação foi assinada pelo juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, que justificou a movimentação com o argumento de que estaria impedindo que crianças, adolescentes e beneficiários de programas sociais sejam expostos ao conteúdo publicitário. A decisão é de caráter liminar, ou seja, provisório, o que requer um julgamento final do processo no futuro.
