Relator da PEC da Segurança no Senado retira cláusula que diminuiria repasse de 30% das bets ao esporte
A proposta inicial transferiria parte da arrecadação das bets para o FNSP e Funpen.
Brasília.- O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um novo parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, na terça-feira (1º). O parlamentar é relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Carvalho retirou do texto da PEC um dispositivo que mudaria o repasse de recursos provenientes das apostas de quota fixa.
Na versão do texto que veio da Câmara dos Deputados estava presente um dispositivo que destinaria uma parcela da arrecadação das bets para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A mudança seria implementada de forma gradual. O percentual destinado aos fundos de segurança corresponderia a 10% da arrecadação líquida das apostas em 2026, subiria para 20% em 2027 e chegaria a 30% a partir de 2028.
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Na prática, essa medida reduziria os valores que seriam destinados a outras áreas, como educação, saúde, seguridade social, turismo e esporte. A possibilidade de diminuição dos recursos gerou protestos de times e entidades esportivas, a exemplo do Clube de Regatas do Flamengo e do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que estimou que a mudança poderia retirar cerca de R$ 500 milhões (US$ 96,8 milhões) por ano do esporte brasileiro.
De acordo com a Agência Senado, em seu parecer, o relator defendeu que uma eventual mudança seria prejudicial a diferentes setores. Além disso, o senador argumentou que a proposta de alteração nos recursos não estava presente na redação original da PEC e foi acrescentada apenas durante a votação no Plenário da Câmara. Por conta disso, a retirada do trecho não gera a necessidade da pauta ser novamente analisada pela Câmara.
O relatório de Rogério Carvalho, que foi aprovado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça, ainda precisará passar por outra avaliação da CCJ para julgar as emendas acrescentadas por outros senadores em uma data a ser definida. Após a aprovação dessas emendas o projeto será apreciado no Plenário do Senado.
