COB se mobiliza contra PEC que pode reduzir em 30% recursos das bets para o esporte
Entidade estima impacto de R$ 500 milhões por ano e pretende atuar no Senado para tentar modificar dispositivo da PEC da Segurança Pública.
O Comitê Olímpico do Brasil (COB) decidiu se mobilizar contra um dispositivo da PEC da Segurança Pública que pode reduzir em até 30% os recursos das apostas de quota fixa destinados ao esporte. A entidade estima que a mudança pode retirar cerca de R$ 500 milhões US$ 96,8 milhões) por ano do setor.
A medida faz parte da PEC 18/2025, aprovada pela Câmara dos Deputados e que agora aguarda a continuidade da tramitação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise da proposta deverá ser retomada em breve.
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O texto redireciona para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) parte da arrecadação das bets atualmente distribuída a diferentes áreas e entidades, entre elas o Ministério do Esporte, o COB e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
A mudança seria implementada de forma gradual. O percentual destinado aos fundos de segurança corresponderia a 10% da arrecadação líquida das apostas em 2026, subiria para 20% em 2027 e chegaria a 30% a partir de 2028.
Segundo informação divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o COB pretende atuar contra esse dispositivo durante a tramitação da PEC no Senado. A entidade pretende defender que o investimento esportivo também contribui para a prevenção da violência e da criminalidade. A argumentação será de que a prática esportiva ajuda a reduzir fatores de risco entre jovens, fortalece habilidades para a vida e amplia a capacidade de fazer escolhas positivas.
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A entidade buscará mostrar aos senadores que o financiamento do esporte deve ser entendido como complementar às políticas de segurança pública, e não como concorrente na destinação dos recursos. Vale destacar que o impacto da PEC sobre o financiamento esportivo já foi tema de audiência no Senado antes da votação da proposta pela Casa.
Além da redistribuição de parte da arrecadação das apostas, a PEC determina que recursos recuperados, apreendidos, confiscados ou definitivamente perdidos em razão da exploração ilegal das apostas de quota fixa sejam destinados aos fundos de segurança pública, inclusive valores provenientes de cooperação jurídica internacional.
