Regulamentação de apostas no Paraná proibirá pagamento em dinheiro ou cartão de crédito
Para evitar à evasão de divisas e o processo de lavagem de dinheiro, a Lottopar implementará diversas diretrizes que os operadores de apostas esportivas, autorizados pelo governo do Paraná, deverão seguir.
Paraná.- À medida que a aprovação para os primeiros operadores de apostas esportivas no Paraná se aproxima, o governo estadual está enfatizando as medidas necessárias para evitar atividades ilegais no contexto das loterias esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”.
Na lista de medidas está a adoção de pagamentos via sistema PIX, com possíveis alternativas de pagamento sujeitas a taxas adicionais. Todas as soluções eletrônicas de processamento de pagamentos destinadas aos apostadores e outras atividades de serviços financeiros devem seguir as regulamentações do Banco Central do Brasil. O objetivo é garantir segurança, conveniência e eficácia nas operações de apostas e recebimento de prêmios.
Adicionalmente, somente serão aceitos recursos de fontes provenientes de instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central como forma de pagamento pelos apostadores. O Banco Central desempenha papel crucial na supervisão e regulamentação de instituições financeiras, como também exerce autoridade na aplicação e fiscalização dessas regras, abrangendo até mesmo organizações brasileiras atuando internacionalmente.
A proibição do uso de cartões de crédito como método de pagamento nas apostas esportivas visa, em primeiro plano, resguardar os apostadores contra endividamento excessivo e proteger os operadores autorizados contra potenciais fraudes. Um exemplo comum é o “chargeback”, em que o apostador contesta uma compra, apesar de ter efetuado a aposta e recebido o prêmio, acarretando perda para a operadora do cartão.
Segundo o diretor-presidente da Lottopar Daniel Romanowski, “a regulamentação das apostas esportivas no estado visa que os jogos lotéricos sejam uma forma de lazer e diversão e por isso vamos fiscalizar firmemente essas operações para coibir as práticas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro”, afirmou.
Ainda de acordo com Daniel, haverá uma plataforma de gestão para efetuar a fiscalização conforme o decreto do estado que regulamenta as apostas de quota fixa e os operadores lotéricos terão obrigação de informar à Lottopar e às autoridades competentes qualquer atividade suspeita.
