Publicidade vetada: Prefeitura de João Pessoa determina a remoção de anúncios de jogos de cassino online em ônibus
Decisão segue recomendação da Defensoria Pública do Estado.
Paraíba.- A Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), decidiu remover anúncios de jogos de azar dos ônibus que operam na capital. Essa medida foi tomada em resposta a uma recomendação da Defensoria Pública do Estado. A decisão aconteceu no dia 26 setembro.
De acordo com o Portal Mais PB, a Semob informou às empresas de transporte coletivo de João Pessoa que deveriam remover todas as publicidades de jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho” e similares.
Veja também: “Jogo do Tigrinho” é o favorito de 69% dos jogadores de cassino online no Brasil
Conforme a publicação, a recomendação da DPE-PB visa proteger a população, especialmente grupos vulneráveis como idosos, crianças e adolescentes, dos riscos psicológicos e financeiros ligados à ludopatia (vício em jogos de azar).
O documento, enviado em 24 de setembro ao prefeito Cícero Lucena e ao superintendente da Semob, Expedito Leite Filho, pelo Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) da Defensoria Pública, destaca os impactos negativos das publicidades de jogos de azar e a necessidade de maior controle sobre anúncios que incentivem práticas ilegais ou prejudiciais.
“Notícias recentes mostram que só no mês de agosto, pessoas beneficiárias do Bolsa Família gastaram algo em torno de R$ 3 bilhões em apostas e sabemos que essas propagandas atingem principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas idosas, adolescentes e até mesmo crianças, que pela facilidade de jogar pela internet acabam se envolvendo”, alertou a coordenadora do Necidh, Fernanda Peres.
Projeto de lei visa proibir a publicidade de jogos de azar no Brasil
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei de Nº 3.511/2024, que visa proibir todos os tipos de publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Pelo texto da lei, ficariam vetados anúncios em meios de comunicação tradicionais, em redes sociais e até em meios físicos, como as camisas dos times de futebol.
Veja também: Para ANJL, restringir a publicidade das apostas só beneficia o mercado ilegal
De acordo com o que publicou o Metrópoles, Lopes usou em sua justificativa dados de uma pesquisa recente divulgada pelo Instituto Locomotiva, que apontou que em cinco anos o número de apostadores no Brasil chegou a 52 milhões, sendo que desses, 45% afirmaram ter tido prejuízos financeiros com a atividade.
“Estas casas de apostas trabalham para obter valores de apostas com um único objetivo de lucrar à custa dos brasileiros. Diante de tantos argumentos que demonstram os efeitos negativos dos jogos de azar, é imperativo que se proíba a publicidade, a divulgação e a propaganda de qualquer plataforma ou meio de aposta, para proteger as pessoas deste terrível e arruinador vício”, argumenta o deputado no texto do projeto.
Veja também: Senador protocola projeto de lei para proibir a publicidade de apostas
Para virar lei, o projeto precisaria passar pela avaliação de comissões na Câmara dos Deputados, em caso de aprovação ia ao plenário da casa, para avançar ao Senado Federal e só então ser sancionada. Reginaldo Lopes é relator da regulamentação da reforma tributária.
