Projeto de Lei apresentado na Câmara propõe a proibição de apostas em ações individuais

PL visa proibir as apostas esportivas relacionadas ao número de cartões amarelos, vermelhos, faltas, escanteios e outros resultados individuais em esportes coletivos.

Brasília.- Na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados, está em análise um projeto de lei que visa proibir as apostas esportivas relacionadas ao número de cartões amarelos, vermelhos, faltas, escanteios e outros resultados individuais em esportes coletivos.

De acordo com a CNN, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é o autor do projeto que propõe limitar as apostas esportivas somente ao resultados finais das partidas e aos números de gols correspondentes. Assim, fica vedado o uso de qualquer estatística dependente de resultados individuais como fundamento para as apostas, incumbindo aos apostadores a definição apenas das variáveis ​​relacionadas aos resultados do placar do jogo.

No início do ano, uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) revelou que apostadores estavam aliciando atletas para receberem cartões amarelos ou vermelhos em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, assim como em alguns estaduais de 2023. O objetivo era manipular os resultados das partidas em benefício dos apostadores.

A Câmara abordou uma questão por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a manipulação de resultados em jogos de futebol. Contudo, após quatro meses, as investigações não progrediram conforme o esperado, e o relatório final não foi votado.

“A gente acha importante que esse mercado se desenvolva e que haja uma regulamentação sobre as apostas. Mas nós não podemos permitir que haja qualquer tipo de fraude como essa que aconteceu em todo o país. Por isso, meu projeto vai no caminho de proibir as apostas individuais”, afirmou o deputado Ricardo Ayres.

Para ser implementado, o projeto precisa passar pela aprovação na Comissão de Esporte, na Comissão de Constituição e Justiça, e, posteriormente, ser votado no plenário da Câmara. Em seguida, será encaminhado às comissões do Senado antes de ser avaliado em sessão plenária.