Por que o MP do Distrito Federal exigiu a suspensão da Betnacional e mrJack.bet?
Solicitação faz parte de uma ação civil pública movida pela organização Educafro Brasil.
Distrito Federal.- O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) acionou a Justiça para suspender imediatamente as operações das plataformas Betnacional e mrJack.bet em todo o Brasil. A medida exige que as empresas do setor adotem mecanismos eficazes para impedir o acesso de crianças e adolescentes às plataformas de jogos.
Segundo publicação do site Cointelegrap, a solicitação faz parte de uma ação civil pública movida pela organização Educafro Brasil. No documento, o MPDF aponta a empresa NSX ENTERPRISE N.V., responsável pelas plataformas Betnacional e mrJack.bet, como alvo principal, determinando a interrupção de suas atividades até que comprove a implementação de barreiras eficazes contra o acesso de menores de idade.
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Para reforçar a proteção, o órgão defende o uso de biometria e reconhecimento facial como métodos obrigatórios de controle. Além disso, propõe a proibição do uso de influenciadores e celebridades na publicidade das casas de apostas, visando reduzir a atratividade dessas plataformas para o público jovem.
Em resposta, as plataformas Betnacional e mrJack.bet e afirmaram que já utilizam tecnologia de reconhecimento facial e outras ferramentas para garantir o cumprimento das regras de segurança. No entanto, o MPDF solicitou que a Justiça avalie se essas medidas realmente impedem o acesso de menores de idade.
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Além da NSX ENTERPRISE N.V., outras empresas do setor também estão sendo investigadas. As plataformas Superbet, Magicjackpot, Luckyday, Pixbet, Flabet e Bet da Sorte enfrentam processos semelhantes, com exigências para reforçar seus sistemas de segurança.
O MPDF ainda solicita que todas as empresas de apostas online disponibilizem informações como razão social, CNPJ, endereço físico e canais de contato de forma visível em seus sites, garantindo maior transparência e acesso dos consumidores a suporte.
