Por que a Previdência deseja a proibição do uso de aposentadorias e pensões em apostas online

Segundo ministro, o benefício deve ser utilizado para a subsistência das pessoas.

O Ministério da Previdência Social estuda a possibilidade de proibir o uso de aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas online. Segundo o ministro Carlos Lupi, alternativas legais estão sendo avaliadas, e ele espera colocar a medida em prática “o mais rápido possível”.

Em matéria publicada pela Agência Brasil, o ministro afirmou que “o benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso, de que tem dinheiro do Tesouro e dinheiro público não foi feito para entrar no jogo”. 

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Durante uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, Carlos Lupi classificou o mercado de apostas como um “sistema mafioso” e reforçou sua posição em entrevista ao final do evento.

“Eu não quero ser arbitrário, nem autoritário. Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa. E jogo, em nenhuma parte do mundo, é sistema de sobrevivência”, afirmou.

O ministro comparou a medida à proibição do uso de benefícios como o Bolsa Família e o BPC, destacando que os bancos possuem mecanismos para impedir transferências para sites de apostas.

“O banco separa todos os pagamentos. Se você pega seu extrato está lá: mercado, compras, luz. Se proibir, o próprio sistema consegue coibir isso”.

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Segundo a Agência Brasil, Lupi informou que a equipe jurídica do Ministério analisa se a proibição pode ser implementada pelo INSS através de portaria ou exige aprovação do Conselho Nacional da Previdência.