PL das Apostas Esportivas já recebeu oito propostas de emenda no Senado

Senadores têm até a meia noite desta quarta-feira (4) para a apresentação de mais sugestões.

Brasília.- O Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar as apostas esportivas no Brasil, atualmente em tramitação no Senado, tem sido alvo de intensa discussão e análise por parte dos parlamentares. Até o momento da conclusão desta matéria, haviam sido apresentadas oito propostas de emenda ao texto original.

Das emendas apresentadas, uma que chama bastante atenção sugere a proibição de qualquer tipo de publicidade das casas de apostas na televisão. Essa emenda é do senador senador Styvenson Valentim (Podemos-(Podemos-RN). Mas, o relator do PL na Comissão Assuntos Econômicos (CAE), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), já adiantou que não vai aceitar esse tipo de proposta.

Já outra emenda que envolve publicidade, trata da proibição de propaganda em escolas e universidades ou que seja direcionada para pessoas menores de idade. A emenda é do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Em outra emenda, Ciro também propõe que “as apostas de quota fixa serão exploradas em ambiente concorrencial, preferencialmente entre empresas nacionais, mediante prévia autorização a ser expedida pelo Ministério da Fazenda”. De acordo com o senador, o objetivo da emenda é “promover, prioritariamente, o desenvolvimento das empresas nacionais nesse mercado, que gerarão mais empregos, impostos não só federais, mas estaduais e municipais e demais contribuições sociais”.

Importante destacar que os senadores têm somente até a meia noite desta quarta-feira (4) para apresentar as emendas. O Senado tem um prazo de 45 dias para avaliar e votar o projeto de lei nas Comissões de Esporte (CEsp) e de Assuntos Econômicos (CAE). Devido ao regime de urgência, o PL deve ser votado até 11 de novembro. Você pode conferir todas as emendas apresentadas ao texto no site do Senado.