PGE-RJ vai pedir quebra de sigilo da RioPag para rastrear R$ 18,5 milhões

Rio Pag processa pagamentos de serviços lotéricos e bets; investigação busca descobrir o destino dos recursos e a origem do dinheiro usado na devolução.

Rio de Janeiro.- A movimentação de R$ 18,5 milhões (US$ 3,55 milhões) administrados pela Rio Pag entrou na mira da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ). O órgão pretende solicitar a quebra do sigilo bancário da empresa para esclarecer o destino dos recursos que deveriam permanecer sob custódia e não foram localizados durante uma tentativa de bloqueio judicial. A companhia é responsável pelo processamento de pagamentos de serviços lotéricos e de bets vinculados à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

As informações foram reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. Apesar de os R$ 18,5 milhões (US$ 3,55 milhões) já terem sido devolvidos, a apuração pretende identificar por onde o dinheiro circulou e a origem dos recursos utilizados pela Rio Pag para realizar a restituição.

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A empresa foi contratada pela Loterj após licitação realizada em março de 2023. O contrato, válido até 2028, prevê remuneração de 2,5% sobre cada operação de entrada de recursos (cash in) e de 1% nas operações de saída (cash out).

A controvérsia começou em fevereiro de 2025, quando a Loterj determinou que os pagamentos processados pela Rio Pag fossem mantidos em subcontas de custódia. A medida foi adotada após uma operadora de apostas credenciada pelo estado deixar de pagar taxas contratuais e tentar sacar valores referentes à remuneração da autarquia.

O modelo de custódia foi encerrado em 10 de abril de 2026. A partir daí, a Loterj passou a cobrar a devolução dos R$ 18,5 milhões (US$ 3,55 milhões) acumulados. Segundo a autarquia, três ofícios foram encaminhados à Rio Pag solicitando o repasse dos recursos.

Após o terceiro pedido, em 29 de abril, a empresa propôs parcelar o pagamento até o fim do contrato, em 2028. A Loterj recusou a proposta. Posteriormente, a Rio Pag apresentou um novo cronograma, com pagamentos até outubro, que também não foi aceito.

Justiça encontrou apenas R$ 726 mil nas contas

Em julho, a Loterj recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e conseguiu uma ordem para bloquear até R$ 20,9 milhões (US$ 4,01 milhões) nas contas da Rio Pag. O montante incluía os R$ 18,5 milhões (US$ 3,55 milhões), além de multa e juros cobrados pela autarquia.

Durante o cumprimento da decisão, porém, o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou apenas R$ 726 mil (US$ 139 mil) nas contas vinculadas ao CNPJ da empresa.

Na semana seguinte ao bloqueio, a Rio Pag transferiu R$ 16,5 milhões (US$ 3,16 milhões) via Pix. O valor, somado aos R$ 2 milhões (US$ 383 mil) repassados anteriormente, em junho, completou os R$ 18,5 milhões (US$ 3,55 milhões) que estavam sob custódia.

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A devolução do valor principal não encerrou a disputa. A Loterj afirma que a empresa ainda deve aproximadamente R$ 4 milhões (US$ 767 mil) referentes a juros de mora, correção e multa previstos contratualmente. A Rio Pag contesta a cobrança.

PGE quer rastrear movimentação dos recursos

Com o pedido de quebra do sigilo bancário, a PGE-RJ pretende identificar o caminho percorrido pelos R$ 18,5 milhões (US$ 3,55 milhões) enquanto os recursos deveriam permanecer sob custódia da Rio Pag. Outro ponto a ser esclarecido é a origem do dinheiro utilizado posteriormente para realizar a devolução, já que o montante não havia sido localizado nas contas rastreadas durante o bloqueio judicial.

A apuração também deverá verificar se os recursos foram aplicados durante o período. Caso tenham gerado rendimentos, o entendimento de fontes do governo estadual é de que esses valores também deveriam ser repassados à Loterj. A Rio Pag contesta essa interpretação.

Em nota, a empresa afirmou que antecipou a devolução dos R$ 18,5 milhões (US$ 3,55 milhões) em relação ao cronograma que havia apresentado e sustentou que não existe previsão contratual para a cobrança de juros e multa. A Rio Pag classificou os cerca de R$ 4 milhões (US$ 767 mil) adicionais cobrados pela Loterj como “totalmente descabidos”.