Justiça concede decisão favorável à Loterj em ação movida contra a empresa de pagamentos RioPag
Juíza entende que RioPag deve devolver cerca de R$ 20,9 milhões à Loterj.
Rio de Janeiro.- A 14ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Rio de Janeiro concedeu, na quarta-feira (22), uma liminar favorável à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) em ação que a autarquia moveu contra a instituição de processamento de pagamentos RioPag S.A.
Em sua decisão, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Bonato determinou o bloqueio de cerca de R$ 20,9 milhões (US$ 4 milhões) das contas da RioPag, que devem ser transferidos para uma conta judicial. A instituição financeira processa os pagamentos da Loterj.
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A Justiça afirmou que a autarquia fluminense comprou que os valores pertencem a ela e que os recursos são de natureza pública. A juíza entendeu ainda que a recusa da empresa de pagamentos em devolver os valores não encontra justificativa contratual.
“Nosso compromisso é garantir que esses recursos retornassem à Loterj, para que possam cumprir sua finalidade pública. Essa decisão reconhece a importância da atuação da autarquia e reforça que continuaremos trabalhando com responsabilidade e transparência na defesa do patrimônio público”, declarou Fabíola Esteves, presidente da Loterj.
Segundo a autarquia fluminense, a RioPag propôs devolver o dinheiro de forma parcelada até o encerramento do contrato que tem com a Loterj, o que foi recusado e deu origem à ação judicial. Por se tratar de uma decisão liminar, ainda cabe recurso.
