Para Regis Dudena, fase inicial de pedidos de autorização de bets foi um “sucesso”
No total, o Sigap registrou 113 pedidos de autorização de operação de jogos de azar.
O Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, registrou 113 pedidos de autorização de 108 empresas que desejam explorar apostas esportivas e jogos online de forma regularizada no Brasil. O prazo para as companhias pedirem a licença federal acabou na terça-feira (20).
Em entrevista à Agência Gov, o secretário da SPA, Regis Dudena, afirmou que o número de pedidos superou as expectativas, inclusive do mercado. “O encerramento da fase inicial do processo de autorização, com esse significativo número de pedidos, foi um sucesso. O Ministério da Fazenda vem trabalhando intensamente na regulação e estabeleceu critérios rigorosos de proteção dos apostadores e regras para o mercado”, disse.
“O setor respondeu positivamente, mostrando que há muitas empresas sérias que pretendem atuar respeitando a legislação, que é a melhor forma de atender às necessidades pessoais, sociais e econômicas da atividade”, complementou Dudena. Para o titular da Secretaria de Prêmios e Apostas, o volume de solicitações de licenças indica a confiança e segurança jurídica gerada pela regulamentação promovida pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o cronograma da Fazenda, essa centena de companhias que se inscreveram até o dia 20 irão passar por uma série análises e as que foram aprovadas, desde que paguem a outorga, devem receber a licença até o final de 2024.
O governo estima arrecadar mais de R$ 3,4 bilhões com o pagamento das outorgas. Como cada empresa regularizada pode operar até três plataformas de apostas, pode-se chegar a cerca de 220 sites autorizadas a atuar no país. Esses endereços vão precisar apresentar o domínio “bet.br”.
A SPA segue aberta para novas solicitações de licenças, mas os pedidos só seriam analisadas no prazo de 180 dias, ou seja, quem perdeu o primeiro prazo não vai estar com a licença em 1º de janeiro de 2025. “O período sem regras está se encerrando. Com a conclusão da fase de adequação, o mercado já entendeu que há apenas uma forma de atuar no Brasil: atendendo à lei e às regras, respeitando as pessoas e com autorização do Ministério da Fazenda”, finalizou Dudena.
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