Governo Lula elege a MP das Bets como prioridade e quer votar no Congresso até o fim do ano

Ministro José Guimarães diz que as comissões mistas precisam ser montadas até 20 de dezembro, e o governo teme um Congresso mais conservador em 2027.

Resumo

• José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou nesta terça-feira (27) que a MP nº 1.394/2026 é tema prioritário do governo.
• O objetivo é votar o futuro das bets no Congresso até o final deste ano.
• A MP das Bets é uma de três pautas de maior relevância, ao lado da PEC da Segurança Pública e da PEC da Tarifa Zero.
• Segundo o ministro, as comissões mistas precisam ser constituídas até 20 de dezembro para que as matérias sejam votadas.
• O governo quer avançar antes de 2027, quando crescerá o número de cadeiras ocupadas por parlamentares conservadores, o que pode dificultar a aprovação de projetos governistas.

O governo federal quer votar no Congresso, até o final de 2026, o futuro das apostas de quota fixa proibidas pela MP nº 1.394/2026, segundo o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais. A MP das Bets integra um trio de pautas prioritárias, ao lado das PECs da Segurança Pública e da Tarifa Zero, e depende da constituição das comissões mistas até 20 de dezembro. A pressa tem motivação política: a partir de 2027, o Congresso deve ter mais parlamentares conservadores, o que pode dificultar a aprovação de projetos do governo Lula.

Brasília.- A discussão sobre a Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa, é um dos temas prioritários do governo federal, de acordo com o que afirmou José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, durante uma coletiva de imprensa na terça-feira (27). Segundo o representante do Palácio do Planalto, o objetivo é votar o futuro das bets no Congresso até o final deste ano.

A MP das Bets é uma das três pautas consideradas de maior relevância para os próximos meses, de acordo com Guimarães. As outras propostas que podem ser votadas são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida popularmente como PEC da Segurança Pública, e a PEC da Tarifa Zero, que visa proporcionar gratuidade no transporte público aos finais de semana.

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“Nós temos pautas que já estão tramitando. Essas matérias, para serem votadas, é preciso constituir as comissões mistas até o dia 20 de dezembro. Se nós votarmos essas três grandes pautas, já nos damos por satisfeitos”, afirmou o ministro.  Outros tópicos também podem ser discutidos antes do final do ano, como ajustes para orçamento público de 2027. “Tem muita coisa para ser feita neste mês de novembro”, declarou Guimarães.

Questionado se o governo pretende promover uma discussão sobre um possível pacote de ajuste fiscal, o ministro afirmou que não há previsão para essa pauta. “Esse assunto não foi discutido, e nem está sendo discutido, muito menos aqui na bancada”, disse.

Segundo Guimarães, a intenção do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avançar com as pautas prioritárias antes que a composição das casas legislativas mude em 2027, já que crescerá o número assentos na Câmara dos Deputados e no Senado que serão preenchidos por parlamentares conservadores que podem dificultar a aprovação de projetos governistas no próximo mandato de Lula.

Perguntas frequentes (FAQs)

• Quando o governo quer votar a MP das bets no Congresso? A meta é votar até o final de 2026. Segundo o ministro José Guimarães, as comissões mistas precisam ser constituídas até 20 de dezembro.

• Quais são as pautas prioritárias do governo até o fim do ano? São três: a MP das Bets, a PEC nº 18/2025 (PEC da Segurança Pública) e a PEC da Tarifa Zero, que prevê gratuidade no transporte público aos finais de semana.

• Por que o governo quer votar a MP das bets antes de 2027? A composição do Congresso deve ter mais parlamentares conservadores a partir de 2027, o que pode dificultar a aprovação de projetos governistas.

• O que a MP nº 1.394/2026 determina? A MP proibiu totalmente a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil.