Ministro Flávio Dino acredita que a legalização de cassinos e bingos pode ir ao STF
Na opinião do ministro, a Corte terá de julgar a constitucionalidade do projeto de lei.
Brasília.- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que acredita que em algum momento a proposta de legalização dos cassinos e bingos deve chegar à Corte. De acordo com o que publicou a Carta Capital, o magistrado considera provável que o STF tenha de julgar a constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 2.234/2022.
“O debate sobre cassinos vai, com toda segurança, em face inclusive do funcionamento precário de outras instâncias da sociedade, provavelmente desaguar aqui de algum modo”, disse o ministro. “E qual é o problema dos jogos, dos cassinos? É essa possibilidade de interface com o crime organizado“, afirmou Dino, no dia 19 de junho, durante a sessão do STF que julga a descriminalização do porte de maconha.
O Projeto de Lei 2234/22 foi aprovado, no dia 19 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A proposta foi aprovada com margem apertada, com 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O passo seguinte da tramitação do projeto seria levar a pauta para ser votada no Plenário do Senado. Porém, líderes de partidos contrários à proposta, reuniram-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e sugeriram que a proposta seja debatida em uma sessão especial e votada em outra comissão.
Caso Pacheco atenda à solicitação, a proposta dificilmente será votada antes de 15 de julho, que é quando começa o recesso parlamentar.
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