Ministério da Fazenda cria grupo de trabalho para unificar regras das apostas com os estados
O governo federal tem demonstrado preocupação com as licenças estaduais para operação de apostas de quota fixa.
Brasília.- O Ministério da Fazenda montou um grupo de trabalho dentro do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o objetivo de tentar dialogar com as unidades da federação para unificar as regras de autorização de operadoras de apostas de quota fixa e jogos online. O governo federal tem se preocupado com as autarquias estaduais que têm concedido licenças com valores e critérios próprios.
De acordo com o que foi publicado no jornal O Globo, o governo considera que o estado do Rio de Janeiro é o que mais resiste à unificação das regras, já que a autarquia autoriza empresas a atuarem no território do estado, mas as apostas podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil. Para o governo, segundo o que apurou o jornal, isso levaria as empresas do setor a não sentirem necessidade de buscar a licença federal, que é mais cara.
O órgão do governo carioca que é responsável pela certificação é a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). No mês de março, a Fazenda chegou a emitir uma notificação para que a Loterj parasse de autorizar empresas de apostas, já que o Ministério não acredita que esteja sendo colocada alguma espécie de trava de região para essas operações.
O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, respondeu a O Globo: “A questão central é que é preciso acabar com as bets ilegais, que faturam milhões, e não pagam um tostão, um escândalo de sonegação. Por isso precisa partir da União um regramento para a esfera federal. Nós, do estado do Rio, estamos avançados na regulação, formalizando as empresas e começando a arrecadar. Recursos, aliás, de que nosso estado precisa muito”.
De acordo com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, o receio é começar uma “guerra fiscal” entre estados e a União. Mas para evitar isso, já estão acontecendo diálogos entre as partes. “Estamos alinhando. É o mesmo interesse da União e dos Estados”, disse Durigan ao jornal.
O valor das outorgas é um dos pontos centrais da discussão. Para obter a autorização federal, as empresas vão precisar pagar R$ 30 milhões e ainda uma taxa tributária de 12% sobre a receita bruta. No caso do Rio de Janeiro, o preço da outorga é de R$ 5 milhões e a carga tributária também é menor, de 5% do faturamento.
Segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), além do Rio de Janeiro, outros estados estão emitindo licenças para exploração de jogos de azar, o Paraná e a Paraíba. No total, 22 empresas estão aptas a atuar nessas três unidades federativas.
“Cada estado tem sua competência legislativa e vai determinar o imposto que acha viável. Não acho que vamos conseguir que todos sigam a mesma alíquota. O ponto de divergência é o da territorialidade. O Rio é o ponto fora da curva, o resto dos estados estão de acordo“, declarou a O Globo, o presidente da ANJL, Plinio Lemos Jorge.
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