Marco legal dos jogos eletrônicos é aprovado pelo Senado
O projeto de lei exclui da definição de jogos eletrônicos as máquinas caça-níqueis, jogos de apostas, loterias e jogos de fantasia.
Brasília.- O Senado aprovou o PL 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deu parecer favorável ao projeto, que agora retornará para análise na Câmara dos Deputados. O autor original é o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP).
De acordo com informações da Agência Senado, o projeto regula a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, visando incentivar o ambiente de negócios e aumentar o investimento no setor. Define jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais para entretenimento, permitindo interação do usuário com a interface.
“Isto aqui vai ser muito importante para o Brasil. O Brasil é um país criativo, que tem mentes brilhantes. E, olha, só para vocês terem ideia, o setor de jogos eletrônicos é o que mais se expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas, pasmem, de US$ 148 bilhões e atraindo mais de 2,4 bilhões de jogadores no mundo inteiro”, destacou Leila Barros.
O PL 2.796/2021 também abrange dispositivos e acessórios utilizados para jogos, como consoles, bem como aplicativos de celular e páginas da web com jogos. No entanto, a definição aprovada exclui máquinas caça-níqueis, jogos de azar e loterias.
Os jogos de fantasia, nos quais os participantes montam equipes imaginárias de jogadores reais de esportes profissionais e recebem prêmios com base no desempenho, não estão incluídos no projeto. Essa modalidade já é regulamentada pela Lei 14.790, de 2023, que aborda apostas de quotas fixas, conhecidas como bets.
