Lottopar contesta decisão da Loterj de ampliar apostas esportivas em todo o país
Autarquia entrou com uma ação para impedir a prática pela congênere fluminense.
A decisão da Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) de autorizar empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro e permitir sua atuação em todo o território nacional levou às Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) a entrar com um pedido de ação popular visando interromper essa prática. Sentindo-se prejudicada após ter concedido licenças a empresas locais para operar exclusivamente no Paraná, a autarquia deseja preservar a territorialidade por parte da Loterj.
A Lottopar, que aprovou cinco casas de apostas esportivas, busca impedir a Loterj de expandir suas operações de apostas esportivas em todo o Brasil, alegando que as atividades são realizadas no Rio de Janeiro. Apostadores devem preencher um formulário para concordar com a Loterj, resultando em apostas de todo o país sendo processadas nos servidores da Loterj.
De acordo com o site Games Magazine Brasil, na visão da Lottopar, expressa na ação, desde que a Loterj lançou o edital para credenciamento de empresas para operar apostas esportivas, ficou estabelecido que essa atividade seria restrita ao território do Rio de Janeiro.
“O edital em questão, na sua versão originária, garantia que apenas apostadores localizados fisicamente no Rio de Janeiro pudessem realizar apostas nos sites que viriam a ser credenciados”, aponta a Lottopar na inicial.
Atualmente, no Rio de Janeiro, as empresas Apostou.com, Bestbet, Marjosports e Pixbet estão credenciadas e operam em nível nacional. Três outras empresas – 1XBet, Lema e Laguna – têm seus processos de credenciamento em andamento. O prazo para credenciamento permanece aberto até o final de março.
a Lottopar destaca que o edital exige que os operadores garantam que as apostas online sejam consideradas feitas no Rio de Janeiro com o consentimento do apostador. Na ação, a agência do Paraná menciona que a Prova de Conceito da Loterj requer evidências de que o sistema atenda a esse requisito para a homologação da plataforma.
“É dizer, a Loterj criou, por meio de mero edital, ficção jurídica de territorialidade: o apostador poderá fazer a aposta em qualquer parte do território nacional, bastando que declare que concorda que “a efetivação das apostas online sempre será considerada realizada no território do Estado do Rio de Janeiro”.
