Contornando o Ministério da Fazenda, Rio de Janeiro credencia casas de apostas a operarem no Brasil

Ministério da Fazenda está avaliando possíveis medidas a serem tomadas.

O estado do Rio de Janeiro concedeu credenciamento a quatro casas de apostas para operarem em todo o território do Brasil, driblando o Ministério da Fazenda. No entanto, o modelo de licenciamento adotado pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) tem causado polêmica, representando uma reviravolta em relação a decisões judiciais anteriores e à nova legislação do setor.

Conforme a Folha de São Paulo, o Ministério da Fazenda está avaliando possíveis medidas a serem tomadas, mas ainda não agiu. Atualmente, Rio de Janeiro e Paraná lideram o credenciamento de casas de apostas, seguidos por Paraíba e Maranhão.

O Paraná tem cinco empresas credenciadas, mas elas operam apenas dentro do estado com restrições geográficas para os usuários. Por outro lado, o Rio de Janeiro não impôs restrições às casas de apostas que credenciou, permitindo que operem em todo o território nacional.

O edital de credenciamento do Rio de Janeiro determina que as casas de apostas indiquem apenas que operam no estado, sem impor restrições geográficas aos apostadores. O estado afirma que essa medida visa priorizar o potencial de arrecadação. No entanto, a Caixa Econômica Federal ressaltou que a exploração de jogos deveria respeitar os limites territoriais.

As casas de apostas já credenciadas no estado incluem Apostou.com, Bestbet, Marjosports e PixBet, enquanto 1xBet, Lema e Laguna estão em processo de credenciamento. O prazo para novos credenciamentos no estado fluminense termina no final deste mês.