Loteria “Mulher-de-Sorte” é aprovada em Comissão na Câmara dos Deputados
Proposta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher visa ajudar vítimas de violência doméstica.
Brasília.- A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 4462/21, que cria a loteria Mulher-de-Sorte. O objetivo dessa modalidade lotérica é conseguir arrecadar fundos para financiar o Benefício de Proteção à Mulher, destinado a atender mulheres em situação de vulnerabilidade social vítimas de violência doméstica.
A ideia de esse jogo lotérico ser uma das fontes de financiamento do benefício é da autora do projeto de lei a ex-deputada Rejane Dias (PT-PI). De acordo com o projeto, a divisão da arrecadação da loteria seria: 26% para financiar o novo benefício, 10% destinados a construção de habitações para mulheres vítimas de violência doméstica, 19,13% para custeio e manutenção do operador lotérico e 44,87% para pagamento de prêmios e impostos.
O Benefício de Proteção à Mulher será equivalente a um salário mínimo por mês, em um período de dois anos. A bonificação só poderá ser concedida por decisão judicial. As mulheres precisam preencher alguns requisitos: risco à vida, integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes e possuir renda familiar de até um salário mínimo por pessoa.
Para ser aprovado no benefício, é preciso que a vítima tenha domicílio longe do agressor. A medida se aproxima da Lei Maria da Penha. A relatora do projeto, a deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG) acrescentou ao texto original da lei que o responsável pela violência doméstica também valores a serem integrados ao financiamento do benefício.
“Embora a coletividade não deva se furtar a colaborar para superar a violência contra a mulher, parece-nos relevante chamar à responsabilidade os homens que agem de forma violenta”, justificou Aquino. O projeto de lei agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
