Impacto de cassinos no turismo é alvo de divergência em debate na CCJ

Audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi realizada nesta quinta-feira (9)

Na audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quinta-feira (9), os participantes discordaram sobre o impacto da liberalização de jogos de azar no turismo. A discussão foi promovida a pedido dos senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) para examinar um projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O Projeto de Lei (PL) 2.234/2022, da Câmara, sob a relatoria do senador Irajá (PSD-TO), está sendo avaliado no comitê, com presidência do senador Marcos Rogério (PL-RO).

Segundo foi noticiado pela Agência Senado, o secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral, afirmou que o Brasil continua recebendo anualmente cerca de 6 milhões de visitantes internacionais, sem crescimento. Ele argumenta que a liberação de cassinos poderia impulsionar o setor turístico.

“Há anos não passamos esse número. É um desafio que o Ministério do Turismo tem”, disse Sobral.

O governo federal prevê um aumento de 20% nos atuais 214 mil empregos ligados ao turismo se os jogos forem legalizados, além de um crescimento de 1,2% na participação do turismo no PIB. Atualmente, o setor do turismo representa 8% do PIB, de acordo com Sobral.

O vice-presidente da Operação de Cassinos do Hard Rock Internacional, Alex Pariente, destacou a significativa quantidade de brasileiros que viajam para Las Vegas, nos Estados Unidos, para jogar em cassinos. Ele acredita que essas pessoas poderiam estar contribuindo para a economia brasileira.

“Se nós podemos utilizar todo tipo de recurso, de uma maneira muito controlada, para poder fortalecer o ingresso de turista, ao invés da exportação como existe hoje, acho um benefício importantíssimo. Em Las Vegas, o mercado brasileiro internacional foi o terceiro [maior]. Essa exportação de turistas não é insignificante. […] Os EUA têm 1.011 cassinos comerciais, com impacto econômico de U$ 328 bilhões”, disse Pariente.

Veja também: CCJ debate em audiência pública liberação de cassino, bingo, jogo do bicho e outros jogos de azar

A importância da procura de brasileiros por cassinos em Las Vegas foi questionada pelos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Girão. Girão argumentou que a liberação dos cassinos não aumentará o interesse dos estrangeiros, já que o segmento é legalizado em muitos países.

“Os jogos não vão contribuir para atrair turistas estrangeiros. O cara vai acordar lá na França, que tem jogo [legalizado], país vizinho [com jogo legalizado] em todo lugar ali na Europa, e ele vai [pensar] “me deu vontade de jogar, eu quero jogar no Brasil”?, questionou o senador.

Segundo o procurador da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), André Estevão Ubaldino Pereira, o crescimento do turismo no Brasil é prejudicado por questões de segurança pública, como homicídios e seu vínculo com o tráfico de drogas. Ele argumenta que a aprovação do projeto de lei fortalecerá organizações criminosas e terá um impacto negativo no turismo.

“Temos aproximadamente 40 mil homicídios por ano. É isso que faz com que o turista estrangeiro não venha para cá, exatamente porque vivemos em um país de grave risco. O tráfico de drogas só sobrevive porque não criamos mecanismos para inibir a lavagem de dinheiro. Essa violência atroz que vivemos é a consequência de uma atividade criminosa que será exponencialmente estimulada se o jogo for legalizado”.