IBJR considera exclusão dos jogos online do PL 3.626 como sendo nocivo para o país
Instituição emitiu uma nota solicitando que os deputados revertam a decisão do Senado de retirar os jogos de cassino da lei das apostas esportivas.
Todas as atenções do mercado de jogos de azar estão voltadas para a Câmara dos Deputados, que deve votar nos próximos dias o Projeto de Lei nº 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Há grande expectativa do setor de gambling de que os parlamentares reintegrem ao texto da lei os jogos de cassino online.
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), instituição que reúne diversas empresas do setor, como a Bet365, Betsson, Betway, KTO, Rei do Pitaco, Novibet, LeoVegas, entre outras, emitiu uma nota se posicionando sobre a votação da legislação das apostas esportivas. Segundo a entidade, a decisão de retirar os jogos de cassino online do texto da lei pode ser “profundamente nociva ao país”.
De acordo com o IBJR, caso apenas as apostas sejam regulamentadas, significaria que entre 25% e 30% do mercado seria regulado, “já que, em média, os jogos online representam cerca de 70% da receita das empresas do segmento“. O instituto tem receio que isso leve os apostadores brasileiros a buscar o mercado informal.
“Essa desproporcionalidade além de deixar a sociedade exposta à abusos, pela falta de controle explícita do Estado brasileiro, caso mantida, impactará no interesse das empresas do setor, que passarão a reavaliar os investimentos no Brasil, já que o padrão do mercado global é sempre a oferta dos dois tipos de produto: apostas esportivas e jogos online juntos”, afirma a entidade na nota.
Sobre a preocupação dos parlamentares da ala conservadora que têm de possíveis casos de vício em jogos ou outros malefícios dos iGames, o IBJR afirmou que “entende a preocupação apresentada pelos senadores. Porém, acreditamos que pela experiência internacional das empresas associadas, que juntas atuam em mais de 40 países, a regulação integral é a única maneira de criar um ambiente seguro para que esse novo setor da economia nacional se desenvolva de maneira sustentável“.
