Governo quer definição até o final de novembro da lei de regulamentação das apostas esportivas

Pauta está entre as consideradas prioritárias para a área de Economia.

Brasília.- A aprovação do projeto que regulamenta as apostas esportivas no Brasil é prioridade para o governo federal. A expectativa de arrecadar bilhões de reais por ano faz com que uma definição sobre essa pauta seja cada vez mais urgente, na visão dos governantes. A perspectiva é de que a decisão sobre taxação de apostas saia até a próxima semana.

Na segunda-feira (30), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo tem urgência em aprovar pautas econômicas, consideradas essenciais para melhorar o orçamento da União. Na terça-feira (31), houve uma reunião entre o presidente Lula e líderes do governo e a taxação de apostas esportivas foi um dos assuntos abordados.

O ministro Padilha declarou que o prazo máximo para a finalização do processo de regulamentação das apostas é até o final de novembro. O projeto de lei está atualmente aguardando votação na Comissão do Esporte do Senado e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A estimativa do governo é arrecadar mais de R$ 1,6 bilhão em 2024 e valores ainda maiores quando o mercado estiver totalmente adaptado à legislação.