Governo pode rever taxação das apostas, afirma assessor especial do Ministério da Fazenda
José Francisco Mansur foi um dos convidados do seminário “Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil”.
Brasília.- Foi realizado, na quinta-feira (19), o seminário “Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil” na cidade de Brasília. O encontro reuniu especialistas do setor de apostas, incluindo José Francisco Mansur, o assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, para discutir o Projeto de Lei (PL) 3626/2023.
Segundo Manssur, o Ministério da Fazenda está aberto a aceitar algumas demandas dos operadores de apostas, como expansão do tempo da outorga e também a redução dos impostos para os apostadores e também a diminuição da alíquota total para as empresas, que pode chegar a 30% da arrecadação bruta.
O assessor especial contou que as mudanças no projeto, agora, ficam a cargo do Senado, onde o PL está em tramitação em regime de urgência. Sobre o trabalho da Fazenda, ele afirmou que buscou dialogar antes de redigir a proposta. “Podemos ter cometido erros, mas nunca nos furtamos ao diálogo. Ninguém pode dizer que deixou de ser ouvido no Ministério da Fazenda ao solicitar audiência conosco. Todo o processo foi pautado pelo diálogo aberto”, declarou Manssur.
Durante o encontro, uma das empresas convidadas, a Tendências Consultoria, apresentou um levantamento sobre a perspectiva de arrecadação com a regulamentação do mercado e também uma comparação entre a carga tributária de diferentes países, como Portugal, França e Noruega, onde os altos impostos geraram crescimento do mercado ilegal.
Foi apresentado também um exemplo a ser seguido, que seria o do Reino Unido, que possui uma taxa de canalização de 95%, graças à uma alíquota de 15% da arrecadação bruta das casas de apostas.
O encontro foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a instituição foi representada pelo presidente da entidade, Andre Gelfi. O presidente do IBJR comentou que as empresas de apostas querem seguir todas as normas locais, incluindo pagar impostos, mas que isso seja feito de forma sustentável. “A questão é como fazer isso. Temos a possibilidade de discutir no Senado os ajustes e melhorias, o que nos dá ânimo para fazer o melhor possível”, declarou Gelfi.
O assessor especial do Ministério da Fazenda disse que o governo vê a tributação sobre os ganhos do apostador parecido com o que é feito no mercado de ações. “A ideia é que seja parecido com o mercado de ações, para que ao final de um mês se chegue a uma conta final, tributando sobre o saldo que exceder e não sobre cada aposta. Por portaria podemos chegar à fórmula ideal”, afirmou Manssur.
“De nossa parte, o que nos cabe, pois temos intenção de começar a receber as primeiras outorgas a partir de janeiro de 2024, é apresentar as portarias, para possamos tratar das questões de credenciamento e toda a regulação interna na Fazenda”, complementou Manssur e finalizou o debate ressaltando que o governo se preocupa com o combater à manipulação de resultados e também trabalha sobre questões relacionadas à publicidade do setor.
