Comissão de Esportes do Senado deve votar relatório do PL das apostas na quarta (1º)
O relatório final do senador Romário mantém alíquota prevista, mas muda distribuição.
Brasília.- O Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, está na etapa final de tramitação no Senado Federal, em Brasília-DF. Segundo o jornal O Globo, o relatório final do projeto, produzido pelo senador Romário (PL-RJ), deve ser votado na quarta-feira (1º), na Comissão de Esportes.
No relatório final da Comissão de Esportes, deve ser mantida a alíquota de 18% sobre o lucro das empresas, que é um dos aspectos da lei que mais desagrada as casas de apostas. Em contrapartida, Romário acrescentou ao projeto mudanças na distribuição desse dinheiro que será arrecadado com a tributação.
O senador retirou uma parcela do que será destinado ao Ministério do Turismo e à Embratur para destinar essa arrecadação para a Polícia Federal e para o Ministério da Saúde. O objetivo com essa alteração é reforçar o combate a crimes envolvendo apostas e também para que sejam criados programas de combate ao vício em jogos.
Outra mudança importante do projeto de lei atual é a retirada do relatório a parte que trata sobre outros tipos de gambling, já que Romário já se posicionou contra cassinos online e slots. O PL 3626/2023 depois de ser analisado na Comissão de Esportes, deve seguir para a Comissão de Assuntos Econômicos.
