Governo Federal prepara a criação da nova Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas
O órgão estará dentro do Ministério da Fazenda e contará com agentes da Polícia Federal e membros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para monitoramento das apostas esportivas
Brasília.- O Governo Federal vai criar a Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas, que será vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo com informações do O Globo, um decreto geral com a nova estruturação da pasta pode ser anunciado nas próximas semanas, com o novo órgão já presente.
A estrutura organizacional da secretaria deverá contar quatro divisões principais: subsecretaria de autorizações; monitoramento; fiscalização; e sanções. Está prevista a criação de pelo menos 54 cargos, sendo que 60% deles já foram definidos. No entanto, há uma negociação para aumentar para 65 posições. O funcionamento da nova secretaria está estimado em aproximadamente R$ 4 milhões por ano.
A subsecretaria de autorizações ficará encarregada do processo de aprovação das empresas, análise de documentos e pagamento de taxas. Será necessário que a empresa tenha um CNPJ no Brasil. Essa subdivisão também assumirá a responsabilidade pela coleta e alocação dos recursos.
A atividade de investigação será centralizada na subsecretaria de monitoramento, liderada por um delegado da Polícia Federal, cujo nome ainda não foi divulgado. Essa unidade utilizará sistemas de vigilância de mercado no Brasil para analisar informações sobre possíveis práticas ilegais, como manipulação de resultados e lavagem de dinheiro.
A subsecretaria de fiscalização concentrará seus esforços nas empresas que já foram autorizadas e estão operando no mercado, verificando se estão aderindo às regulamentações estabelecidas. Por outro lado, a subsecretaria de medidas disciplinares será responsável por iniciar procedimentos administrativos para impor sanções em caso de infrações.
Além das apostas esportivas, a secretaria também terá a responsabilidade de supervisionar outros formatos de apostas já presentes no país, incluindo as Loterias Caixa. Além disso, o Ministério da Fazenda estará encarregado de fiscalizar qualquer forma de promoção realizada por empresas e estabelecimentos comerciais.
