Governo do Tocantins lança edital para licitação da loteria estadual
Concessão é para implantar os serviços públicos lotéricos no âmbito do estado.
Tocantins.- Seguindo a tendência de outras unidades federativas, o Governo do Tocantins lançou o edital de licitação para as empresas que desejam assumir a concessão de operações lotéricas. De acordo com o projeto, a intenção é que sejam instaladas unidades lotéricas em todos os 139 municípios do estado. Com a concessão, é esperado que seja ampliada a arrecadação e o dinheiro seja usado para melhorias sociais.
O decreto que viabiliza o processo seletivo foi publicado no Diário Oficial no dia 29 de novembro e o edital que abre a licitação foi lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no dia 26 de dezembro. A concessão é para serviços públicos lotéricos, tanto em meio físico como também nas modalidades virtuais.
“O lançamento deste edital é um passo significativo em direção à modernização e à dinamização da gestão de jogos lotéricos no estado. Com esta iniciativa, além de zelar pela experiência e pela segurança dos apostadores, será possível ampliar a eficiência operacional e otimizar os resultados financeiros advindos das atividades lotéricas”, afirmou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos).
Segundo o edital, que pode ser acessado no site da Superintendência de Compras e Central de Licitações do Governo do Tocantins, o contrato de concessão da loteria estadual tem o período vigente de 20 anos. Após esse período, as unidades lotéricas serão incorporadas ao patrimônio do poder público.