Governo do Amazonas firma contrato para estudo sobre a introdução de loterias estaduais

A previsão é que a análise seja concluída no prazo de 12 meses.

Manaus.- O Governo do Amazonas divulgou, no dia 1º de fevereiro, a contratação da empresa Social Solutions Tecnologia para a elaboração de estudos técnicos que visam a estruturação, implementação e operação do serviço de loterias estaduais. A contratação terá o investimento de cerca de R$ 28 mil e o prazo estabelecido para conclusão é de 12 meses.

De acordo com informações da Rádio Rio Mar, o Diretor-presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (Cada), Acram Isper Junior, explicou que o estudo tem como propósito determinar a forma mais adequada de estruturar a atividade, além de identificar os serviços a serem disponibilizados nas loterias do Estado.

Segundo Acram Junior, as loterias estaduais serão geridas diretamente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ele ressalta que a Sefaz realizará um processo de licitação pública para conceder o direito de exploração por meio de uma concessão pública a uma empresa.

Por último, é importante ressaltar que a loteria estadual tem como objetivo gerar receitas não tributárias para apoiar atividades de importância social. De acordo com a Constituição da República, a prioridade estabelecida por lei é o financiamento da seguridade social.

Há dois anos, o governo do Amazonas aprovou a Lei 5.749, em 23 de dezembro de 2021, que legalizou as loterias estaduais. Essas loterias têm como finalidade principal gerar receitas não tributárias para financiar atividades sociais, com ênfase no apoio à seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição da República.