Governo acrescentou itens à MP das apostas após notícias de manipulação no futebol
Texto da medida provisória que regulamenta as apostas esportivos foi ampliado após os casos de manipulação de resultados de jogos do Campeonato Brasileiro virem à tona.
Brasília.- No dia 25 de julho de 2023, foi publicada a Medida Provisória (MP) 1182/23, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Mas até chegar no texto final que foi publicado no Diário Oficial da União, o documento passou por modificações, duas delas motivadas pelos escândalos de manipulação de resultados no futebol brasileiro.
De acordo com o que apurou o jornal Metrópoles, um documento interno do Ministério da Fazenda, assinado no dia 5 de julho, indicou que dois itens foram acrescentados à proposta final da MP devido às investigações dos casos de manipulação. As modificações foram feita para fortalecer os mecanismos de fiscalização do Ministério. O documento foi assinado pela assessora especial do ministro Fernando Haddad, Fernanda Cimbra Santiago.
O documento relata que um dos itens inseridos na proposta final foi o de exigir que as casas de apostas reportem “eventos suspeitos de manipulação ao Ministério da Fazenda no prazo de cinco dias úteis, contando a partir do momento em que o agente operador tomou conhecimento do evento suspeito”.
Segundo o documento, a instituição levou em consideração “os recentes episódios de manipulação de resultados em apostas esportivas”. O Ministério inseriu também um inciso que concede poderes para “determinar a suspensão ou proibição de apostas em eventos intercorrentes e/ou específicos, ocorridos durante a prova ou partida, que não o prognóstico específico do resultado final”.
O relatório da Fazenda cita o trabalho da Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (Abradie), que aponta que os casos suspeitos representam “10 a 20% do volume de negócios gerais das apostas esportivas regulamentadas”. A proibição dessas modalidades teria grande impacto no setor, privilegiando apenas os sites não regulamentados.
