Fazenda estima que cerca de 70 empresas de apostas desejam regularizar as atividades
Medida Provisória que regulamente o setor de apostas esportivas no Brasil está no Congresso para análise.
Brasília.- De acordo com integrantes do Minsitério da Fazenda, ao menos 70 empresas do setor de apostas esportivas já demonstraram interesse em participar do processo de regularização da atividade no Brasil. Cada casa de apostas que desejar atuar na país precisará pagar uma taxa de autorização no valor de R$ 30 milhões. A duração das licenças será de cinco a dez anos, com o período exato ainda em estudo.
Há uma expectativa de que empresas de apostas esportivas dos Estados Unidos também possam demonstrar interesse pelo mercado brasileiro, uma vez que elas estão listadas em bolsas e só podem atuar em mercados regulamentados. A regularização do mercado brasileiro é esperada para torná-lo atraente a essas empresas. Apenas com a legalização das casas de apostas, o governo tem a expectativa de arrecadar R$ 2 bilhões só em 2024.
Dado que o mercado ainda não está regulamentado, os especialistas da Fazenda estão baseando seu trabalho em previsões de entidades e associações do setor, levando em consideração as empresas já em funcionamento e a possibilidade de novas casas de apostas entrarem no mercado.
Além da taxa inicial de autorização, as empresas também serão sujeitas a uma taxa de 18% sobre sua receita bruta para cada evento. Esse tributo, conhecido como “Gross Gaming Revenue” (GGR), é praticado em outros países e é característico das atividades de apostas.
