Ex-ministro José Dirceu defende a legalização de jogos de azar no Brasil

Na visão do ex-ministro, uma possível aprovação do projeto de lei pode “corrigir um equívoco histórico”.

O Projeto de Lei Nº 2234/22, que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e outros jogos de azar no Brasil, segue em pauta entre políticos e outras autoridades. José Dirceu, que foi deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula, entre 2003 e 2005, publicou um artigo no site Uol, em que defende a aprovação dessa proposta.

Na visão do ex-ministro, uma possível aprovação do projeto de lei pode “corrigir um equívoco histórico” que seria a proibição de uma atividade de mais de 130 anos, que é o jogo do bicho, além de outros jogos que fazem parte do cotidiano dos brasileiros, como o bingo.

Dirceu ressaltou que a proposta tem recebido o apoio de ministros do governo atual, como Fernando Haddad, da Fazenda, Luiz Marinho, do Trabalho, Celso Sabino, do Turismo, e André Fufuca, do Esporte. Essas autoridades têm demonstrado na aprovação da lei pois isso proporcionaria um jogo disciplinado, garantia da supervisão do estado brasileiro, a atração de investimentos e a geração de empregos.

José Dirceu comentou ainda que o projeto é um “reconhecimento de que medidas jurídicas proibitivas de décadas se mostraram ineficazes em coibir e criminalizar os jogos de apostas, incluindo o jogo do bicho e as atividades a ele relacionadas”. O ex-ministro lembrou que o presidente Lula, mesmo não concordando totalmente com a proposição de liberação de jogos, já afirmou que deve sancioná-la caso o projeto seja aprovado no Senado.

O jogo do bicho sozinho pode produzir diversas melhorias sociais, segundo Dirceu. Já existem pessoas trabalhando com a atividade mesmo ela não sendo legal. “A legalização trará a formalização do emprego dessas milhares de pessoas, permitirá o cumprimento da legislação trabalhista e estimulará a inclusão social – afinal, pessoas com baixa escolaridade e baixa renda compõem a maioria dos trabalhadores que atuam no jogo do bicho”, publicou.

“A instalação de lojas físicas, não mais clandestinas, também vai assegurar investimentos, segurança e infraestrutura para regiões mais pobres. Considerando a alíquota máxima da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos), no patamar de 17%, somente o jogo do bicho deve permitir uma arrecadação anual de R$ 2,04 bilhões, sem contar a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e as demais obrigações tributárias que envolvem o exercício legalizado da atividade”, complementou o político.

“Legalizar o jogo significa, portanto, reconhecer uma prática centenária e tradicional como o jogo do bicho, disciplinar os bingos e as apostas, gerar empregos formalizados, promover dignidade às milhares de pessoas que trabalham e apostam, aumentar a arrecadação tributária, assegurar transparência e segurança às apostas e aos apostadores, e, por fim, mas não menos importante, coibir a sua associação ao crime organizado. Difícil encontrar alguma mudança na legislação com tantos argumentos em seu favor”, finalizou Dirceu.

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