Entidades que representam o setor de apostas criticam falas do presidente Lula sobre proibição do mercado de jogos

A ANJL e a AMIG publicaram notas sobre os problemas que a proibição das apostas poderia acarretar.

Resumo

• O presidente Lula declarou a intenção de proibir o mercado de apostas de quota fixa no país, gerando repercussão entre entidades do setor regulado de igaming.
• A ANJL manifestou preocupação com a defesa da restrição ou proibição das apostas.
• A ANJL argumentou que proibir o mercado legal pode migrar a demanda para plataformas ilegais e fortalecer organizações criminosas.
• A Associação defendeu que apenas no ambiente regulamentado é possível proteger os vulneráveis, com fiscalização, jogo responsável e controle, e se colocou à disposição para contribuir com o Governo e o Congresso no aperfeiçoamento da regulamentação.
• A AMIG manifestou “profunda preocupação e repúdio” às declarações de candidatos que defendem a proibição das apostas, argumentando que o veto ao mercado regulado ameaça empregos, carreiras e a autonomia econômica de milhares de mulheres que trabalham no setor.
• A AMIG argumenta que o caminho responsável é combater o ilegal e aperfeiçoar a regulamentação, pois enfraquecer a legalidade deixa as mulheres mais expostas à clandestinidade.

Brasília.- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu uma entrevista na quarta-feira (16) ao canal do YouTube Desce a Letra Show. Na oportunidade, o candidato à reeleição afirmou a intenção de proibir o mercado de apostas de quota fixa no país. Essa declaração gerou repercussão entre as instituições que representam o setor regulado de igaming no Brasil.

Uma dessas entidades, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), divulgou uma nota sobre as falas de Lula. A instituição declarou estar preocupada com a defesa da restrição ou proibição das apostas no Brasil.

“A ANJL reconhece que o jogo problemático, o endividamento e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade devem ser tratados com absoluta seriedade. O setor regulado defende o aperfeiçoamento permanente da fiscalização e dos mecanismos de prevenção e proteção aos apostadores. Mas o debate precisa começar por uma pergunta elementar: quando os fatos relatados ocorreram e em que tipo de plataforma essas apostas foram realizadas — em uma empresa legalizada e autorizada ou em uma operação clandestina?”, questiona a Associação.

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Segundo a entidade, o presidente utilizou relatos de experiências ocorridas antes da regulamentação para justificar possíveis futuras restrições ao mercado regulado.

“Não é metodologicamente adequado utilizar uma experiência ocorrida no período anterior à regulamentação, especialmente sem esclarecer se as apostas foram realizadas em empresas legalizadas ou em plataformas ilegais, para justificar a proibição ou restrição do atual mercado regulado. A realidade brasileira precisa ser enfrentada como ela é: o consumidor que procura uma aposta não deixa necessariamente de apostar porque o mercado legal foi proibido“, argumentou a ANJL.

“Em especial entre parcelas mais vulneráveis da população, que historicamente podem ter maior exposição a canais informais e clandestinos, uma redução drástica da oferta legal pode significar simplesmente a migração da demanda para plataformas ilegais, muitas delas acessíveis por meios que escapam completamente à fiscalização do Estado”, acrescentou a instituição.

A Associação reiterou que apenas no ambiente regulamentado seria possível proteger os mais vulneráveis pois o mercado legalizado possui fiscalização, mecanismos de proteção, instrumentos de jogo responsável e mecanismos de controle, ao contrário do mercado clandestino.

“Por isso, uma proibição ou restrição excessiva pode produzir uma consequência perversa: em vez de reduzir o problema, pode transferi-lo para um ambiente no qual o Estado tem menos capacidade de fiscalizar, prevenir o endividamento e proteger o cidadão. E há uma segunda consequência que não pode ser ignorada: o fortalecimento econômico das estruturas que operam à margem da lei. Ao enfraquecer o mercado legal sem eliminar a demanda, o Estado corre o risco de fortalecer a ilegalidade e as organizações criminosas que dela se beneficiam”, disse a ANJL.

“A ANJL defende o caminho inverso: mais fiscalização, mais controle, mais proteção e combate efetivo ao mercado ilegal. O problema não é a existência de um mercado regulado. O problema é aquilo que acontece quando a atividade escapa à regulação. A ANJL permanece à disposição para contribuir com o Governo Federal e o Congresso Nacional no aperfeiçoamento da regulamentação das apostas de quota fixa, com responsabilidade, transparência e compromisso com a proteção dos consumidores e com o combate à ilegalidade”, concluiu a Associação.

Outra instituição que representa o setor, a Associação de Mulheres da Indústria do Gaming (AMIG), também publicou uma nota sobre uma possível proibição das apostas online. No documento, a Associação de Mulheres manifestou “profunda preocupação e repúdio” às declarações dos diferentes candidatos à presidência que defendem a proibição das apostas.

“É legítimo – e necessário – que o Poder Público combata o jogo ilegal, o endividamento, o jogo problemático e proteja pessoas em situação de vulnerabilidade. A AMIG sempre defendeu uma indústria responsável, submetida a controles rigorosos. O que não se pode admitir é que preocupações justas sejam usadas para confundir empresas autorizadas com operadores clandestinos e desconstruir o mercado regulado, justamente quando o Brasil passou a ter instrumentos para fiscalizar, tributar, responsabilizar e exigir padrões de conduta”, declarou a instituição.

A AMIG argumentou que o veto ao mercado regulado seria prejudicial para as mulheres que trabalham nesse setor. “A AMIG reúne cerca de 1.500 associadas e representa uma indústria na qual aproximadamente 10 mil mulheres trabalham e constroem carreiras. São profissionais de tecnologia, compliance, jurídico, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável, atendimento ao consumidor, pagamentos, segurança da informação, marketing e relações governamentais. Mulheres que sustentam famílias, ocupam lideranças, empreendem e ajudam a construir um setor mais responsável”, disse a Associação.

“Quando se ameaça indiscriminadamente o setor regulado, não se ameaça uma abstração. Ameaçam-se empregos, carreiras, renda, impostos e a autonomia econômica de milhares de mulheres. Mais de 10 milhões de apostadoras precisam de proteção – não de clandestinidade”, acrescentou.

“A AMIG não defende ausência de regras. Defende o contrário: regulamentação forte, fiscalização efetiva, combate rigoroso ao jogo ilegal, políticas de prevenção e tratamento do jogo problemático, educação financeira, publicidade responsável e evolução constante das ferramentas de proteção aos apostadores vulneráveis. Se há falhas, que sejam corrigidas. Se há regras a aperfeiçoar, que sejam aperfeiçoadas. Se há operadores ilegais, que sejam combatidos com todo o rigor. Mas a existência de problemas não justifica desmontar a própria estrutura criada para enfrentá-los”, declarou a entidade na nota.

“O caminho responsável é combater o ilegal, fiscalizar o legal e aperfeiçoar continuamente a regulamentação – não destruir aquilo que o próprio Estado brasileiro acabou de construir. Combater a ilegalidade é proteger as mulheres. Enfraquecer a legalidade é deixá-las mais expostas“, concluiu a AMIG.