Governo prepara mudanças em regras para jogos de cassino online
O Ministério da Fazenda analisa a possibilidade de restrições a designs que estimulem o jogo excessivo.
Brasília.- No final do mês de agosto, o ministro da Fazenda Dario Durigan afirmou que o governo federal pretende fazer mudanças na regulamentação da indústria de apostas de quota fixa. Segundo Durigan, o mercado de bets deve entrar em uma “nova fase”, com a aplicação de mais restrições às empresas de igaming. O foco, de acordo com o ministro, seria restringir o uso de designs que estimulem o jogo excessivo nas plataformas.
Na oportunidade, o titular da Fazenda não chegou a detalhar o que seriam esses designs observados pelo governo. Segundo o site AmadoMundo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) definiu quais mecanismos receberiam restrições. Os alvos seriam funcionalidades que induzem apostas por impulso, como rodadas aceleradas e repetição automática de apostas.
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O Palácio do Planalto pretende compreender como intervir diretamente na configuração dos jogos de cassino online. Um dos problemas que podem surgir é o de que as operadoras de apostas não controlam esses mecanismos, já que não são elas que produzem os games.
Na realidade, as operadoras assinam acordos para utilizar serviços de produtoras de conteúdo para igaming. Em outras palavras, as bets “alugam” os jogos que ofertam em suas plataformas. Para modificar as mecânicas dos jogos seria necessário aplicar as regras aos desenvolvedores de jogos, que são em sua maioria de fora do país, algo que a regulamentação do Brasil não contempla atualmente.
Governo federal estuda mudanças na regulamentação do mercado de apostas
O governo federal estuda endurecer a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa por meio da emissão de uma medida provisória (MP). De acordo com o Estadão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem discutido com líderes no Congresso Nacional com o intuito de reduzir o impacto das bets na sociedade.
Para aliados do presidente, uma MP seria o caminho mais viável para gerar impacto antes do final do período eleitoral. Ao mesmo tempo, uma ala do governo defende que sejam tomadas atitudes apenas contra os jogos de cassino online, com alguns sendo favoráveis à proibição dessa categoria.
