Deputado propõe banimento da publicidade de sites e aplicativos de apostas em São Paulo
PL também propõe que a Secretaria da Saúde deverá promover campanhas sobre os riscos dos sites e aplicativos de apostas.
São Paulo.- O deputado estadual Simão Pedro (PT) apresentou nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei 651/2024, que propõe a proibição de publicidade de sites e aplicativos de apostas em São Paulo. Ele argumenta que a divulgação desses jogos pode causar riscos significativos à saúde mental, financeira e ao bem-estar social dos usuários.
“A falta de regulamentação permite que essas propagandas alcancem jovens e outros grupos vulneráveis, estimulando o desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados aos jogos”, justifica o parlamentar.
Segundo o portal da Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL também proíbe a exibição de propaganda de sites e aplicativos de apostas pela administração pública em eventos, serviços, rádio, TV ou redes sociais. Contratos existentes de publicidade não serão renovados após seu término.
Veja também: 17% dos moradores de São Paulo utilizam regularmente plataformas de apostas online
A proposta determina que a Secretaria da Saúde promova campanhas contínuas sobre os riscos dos sites e aplicativos de apostas, com foco na população jovem. Institui a Semana de Conscientização sobre Dependência em Apostas em setembro e permite ao estado arrecadar fundos de sites e aplicativos de apostas para financiar ações de saúde e tratamento de vícios.
O deputado Simão Pedro acredita que regular a publicidade de sites e aplicativos de apostas é crucial para reduzir os impactos sociais e de saúde associados ao uso dessas plataformas, conforme indicado por estudos nacionais e internacionais.
“O PL busca criar um ambiente mais seguro e saudável para todos os cidadãos, prevenindo o agravamento da crise social e de saúde associada ao vício em apostas e protegendo os mais vulneráveis”.
