Curaçao determina novas regras para liberação de licenças para cassinos e empresas de betting

Boa parte das empresas de apostas e cassinos online com atuação no Brasil são sediadas em Curaçao.

De acordo com a legislação atual do Brasil, as empresas de apostas e cassino online podem operar no país desde que a sede do empreendimento seja no exterior. Com isso, muitas empresas desse setor buscam a licença para operar em outras nações, sendo uma das principais Curaçao, arquipélago caribenho que possui facilidades legais e fiscais para esse setor.

Os empresários da área de betting interessados em adquirir a licença precisão ficar atentos às novas regras que entrarão em vigor em Curaçao a partir de setembro. É que o país reestruturou o sistema de jogo online com requisitos mais rigorosos. O objetivo é combater o jogo ilegal e aproximar as regras do país aos padrões internacionais de licenças.

A partir de 1º de setembro, a Curaçao Gaming Control Board, a autoridade reguladora de jogos, começará a emitir as novas licenças diretamente aos operadores. A nova licença de Curaçao terá cláusulas sobre o jogo responsável e a obrigatoriedade de combate à lavagem de dinheiro.

Visando uma maior transparência, o governo do país do Caribe vai passar a solicitar mais informações das empresas de jogos de azar que buscam pela regularização. Passa a ser obrigatório a identificação de todas as pessoas envolvidas no negócio que tenham 10% ou mais de controle sobre a companhia, incluindo fonte de fundos.

Quanto aos aplicativos de jogo online, será necessário apresentar uma análise das operações comerciais, ações de marketing, estratégias de distribuição e metas de crescimento.