Conexão ilegal: 33 instituições de pagamento são notificadas por atuação com bets irregulares
Instituições têm até 10 dias para responder aos questionamentos feitos pela SPA.
Trinta e três instituições financeiras de pagamento foram notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) por realizarem transações para plataformas de apostas ilegais.
Segundo revelou o Valor Econômico, as instituições notificadas pelo governo têm até 10 dias para responder aos questionamentos feitos pela SPA. Se for constatado que atuaram de forma intencional ou deixaram de tomar providências para impedir as transações ilegais, será aberto um processo administrativo. Essas entidades podem ser multadas em até R$ 2 bilhões (USD 390 milhões).
A Secretaria não divulgou os nomes das instituições notificadas. Já a ABFintech afirmou que há consenso no setor sobre a exigência de que plataformas de apostas contratem apenas instituições reguladas, e que as fintechs se comprometeram a operar exclusivamente com plataformas autorizadas, conforme as novas regras.
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A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu um posicionamento destacando sua preocupação com os “impactos sociais e econômicos” dos jogos, especialmente o risco de um aumento no endividamento da população.
Em março deste ano, a SPA publicou uma portaria exigindo que as instituições de pagamento reportem atividades suspeitas de plataformas de apostas não autorizadas no Brasil. Caso identifiquem indícios de irregularidade, devem comunicar o órgão em até 24 horas, detalhando os motivos da suspeita e fornecendo informações sobre as contas envolvidas. A portaria também proíbe o funcionamento de contas para empresas de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda e veda o depósito de recursos nessas contas.
O combate aos sites de apostas ilegais iniciou em 1º de janeiro, com a regulamentação do setor. Fernando Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), considera o marco legal positivo, mas destaca que o mercado ilegal ainda representa um desafio. A associação trabalha com as casas regulamentadas e estima que 75% do mercado brasileiro esteja sob regulamentação.
O instituto estima que aproximadamente 50% do mercado de apostas ainda opere de forma ilegal. Para combater esse problema, a solução indicada é o “estrangulamento das operações financeiras”.
O IBJR envia relatórios quinzenais à Secretaria de Prêmios e Apostas com denúncias de plataformas irregulares e das transações financeiras por trás delas. A entidade já formalizou cerca de 150 denúncias e espera que a SPA, em parceria com o Banco Central, consiga combater as operações ilegais. Fernando Vieira acredita que, com isso, o mercado se tornará mais sustentável e os consumidores serão orientados para o mercado legalizado, que oferece maior proteção.
De outubro de 2024 até maio deste ano, a SPA ordenou o bloqueio de aproximadamente 13 mil sites de apostas ilegais no Brasil, conforme apuração do Valor. No momento, o Ministério da Fazenda está avaliando 36 solicitações de empresas que desejam obter autorização para operar apostas de quota fixa no país.
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Até agora, foram concedidas 72 licenças definitivas a 70 empresas, com a possibilidade de cada uma operar até três sites de apostas. Duas empresas adquiriram duas licenças, pagando R$ 60 milhões (USD 11,7 milhões) para explorar até seis marcas. Para obter a licença, é necessário pagar uma outorga de R$ 30 milhões (USD 5,85 milhões) O governo arrecadou R$ 2,16 bilhões (USD 421 milhões) em outorgas com as empresas regularizadas pela SPA.
