Conar cria grupo para definir regras para publicidade das operadores de apostas
Órgão do governo montou um grupo com a participação de entidades representativas do setor para determinar as normas éticas para publicidade das apostas esportivas no Brasil.
São Paulo.- O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) formou o Grupo de Trabalho da Publicidade de Apostas Esportivas. O objetivo é estabelecer normas éticas para a propaganda do setor de betting. A atividade está em fase de regulamentação pelo governo federal, por meio da Medida Provisória 1.182/2023.
Foram convidadas a participar do grupo, entidades representativas do setor, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
De acordo com o texto da Medida Provisória, o Conar “poderá estabelecer restrições e diretrizes adicionais à regulamentação do Ministério da Fazenda e expedir recomendações específicas para as ações de comunicação, de publicidade e de marketing da loteria de apostas de quota fixa”.
Os integrantes do Grupo de Trabalho da Publicidade de Apostas Esportivas devem criar ações para reforçar o cumprimento da regulamentação nacional. As entidades poderão ainda estipular restrições adicionais para proteger as pessoas consideradas vulneráveis, como as crianças e adolescentes.
De acordo com a publicação do Conar, a principal tarefa do grupo é “promover e garantir a responsabilidade social das publicidades de apostas esportivas“. As primeiras reuniões do Grupo de Trabalho devem acontecer nos próximos dias.
