Como deputado sugere penalizar influenciadores que promovem sites de apostas irregulares

Deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei que modifica o Código Penal.

Punir quem divulgar sites de apostas ilegais ou não autorizados no Brasil. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que modifica o Código Penal para incluir o crime de promoção de jogos de azar. A proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa, com aumento da pena em dobro caso a promoção seja direcionada a crianças e adolescentes.

De acordo com matéria do Painel da Folha de São Paulo, a pena também será agravada para quem utilizar técnicas de publicidade direcionadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente se o responsável pela divulgação for um influenciador digital ou figura pública que usar sua posição para promover jogos e sites de apostas. Além disso, a pena aumenta caso a pessoa receba participação nos lucros ou comissões da empresa divulgada.

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Na justificativa, o deputado destaca os sérios riscos que a proliferação de plataformas de apostas ilegais e não autorizadas representa para a sociedade.

“A oferta crescente de jogos de azar na internet tem causado problemas financeiros e sociais significativos”, mencionando casos em que beneficiários do Bolsa Família utilizaram recursos destinados ao programa em apostas.

Kataguiri também cita uma análise técnica do Banco Central, que revelou que, em agosto do ano passado, beneficiários do programa social gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas online via Pix.

O deputado também menciona as estratégias utilizadas por influenciadores digitais para atrair usuários para os jogos, destacando que eles acabam disfarçando os riscos associados, retratando-os como atividades divertidas e sem perigo.

“Esse comportamento contribui para a normalização dos jogos de azar, levando muitos a subestimarem os riscos e as potenciais consequências negativas associadas”, afirma na proposta.

“A criminalização da promoção de jogos de azar ilegais também visa reduzir o acesso a esse tipo de conteúdo, amplamente disponível em redes sociais e plataformas digitais”, complementa.