Combate ao vício em apostas: deputado Kim Kataguiri propõe banco de dados de jogadores compulsivos
Os apostadores com ludopatia ficariam impossibilitados de apostar.
Brasília.- O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei com a intenção da criação de um banco de dados para a inclusão de apostadores compulsivos. Segundo a proposta, ao entrar nesse grupo, o jogador ficaria impedido de apostar.
De acordo com o que publicou a Folha de S. Paulo, o projeto de lei teria sido pensado por conta do aumento de casos de endividamento por conta das apostas em excesso. A intenção é que o nome do apostador com ludopatia poderia ser incluído no banco de dados pelo próprio jogador de forma voluntária, digital e gratuita.
Outro aspecto da lei é que a inclusão também poderia ser feito por cônjuge, responsável ou por algum credor. Após um período mínimo de seis meses, seria possível solicitar a retirada da lista de restrição das plataformas de apostas.
Outra especificação do projeto é que as operadoras de iGaming deveriam consultar o banco de dados antes de permitir o cadastro de novos clientes. O não cumprimento dessa regra acarretaria punições.
“A exigência de consulta ao banco de dados por parte dos agentes operadores de apostas assegura que as restrições sejam respeitadas, evitando que indivíduos com comportamento compulsivo tenham acesso a jogos que possam agravar sua condição”, afirmou Kataguiri.
O número de pessoas em tratamento do vício em jogos de azar no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2024 é sete vezes maior em comparação à quantidade de pacientes em 2020. Segundo dados do SUS, atualmente, as mulheres são a maioria das pessoas que buscam ajuda na rede pública.
De acordo com o levantamento feito pela Folha, usando informações do DataSUS, até julho de 2024, foram 544 atendimentos relacionados ao jogo em excesso. São 296 mulheres e 248 homens em busca de tratamento. Em comparação a 2023, o aumento foi de, respectivamente, 66% e 26%. Se comparado a 2020, o crescimento foi de mais de 1.010% entre elas e 573% entre eles.
Veja também: Ludopatia: aumentam atendimentos de pessoas com vício em apostas no SUS
