Deputado propõe projeto de lei para proibir a publicidade de jogos de azar no Brasil
Reginaldo Lopes é relator da regulamentação da reforma tributária.
Brasília.- O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou, na última terça-feira (10), o Projeto de Lei de Nº 3.511/2024, que visa proibir todos os tipos de publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. Pelo texto da lei, ficariam vetados anúncios em meios de comunicação tradicionais, em redes sociais e até em meios físicos, como as camisas dos times de futebol.
De acordo com o que publicou o Metrópoles, Lopes usou em sua justificativa dados de uma pesquisa recente divulgada pelo Instituto Locomotiva, que apontou que em cinco anos o número de apostadores no Brasil chegou a 52 milhões, sendo que desses, 45% afirmaram ter tido prejuízos financeiros com a atividade.
“Estas casas de apostas trabalham para obter valores de apostas com um único objetivo de lucrar à custa dos brasileiros. Diante de tantos argumentos que demonstram os efeitos negativos dos jogos de azar, é imperativo que se proíba a publicidade, a divulgação e a propaganda de qualquer plataforma ou meio de aposta, para proteger as pessoas deste terrível e arruinador vício”, argumenta o deputado no texto do projeto.
Para virar lei, o projeto precisaria passar pela avaliação de comissões na Câmara dos Deputados, em caso de aprovação ia ao plenário da casa, para avançar ao Senado Federal e só então ser sancionada. Reginaldo Lopes é relator da regulamentação da reforma tributária.
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