Comissão da MP das Bets ainda tem 13 vagas não preenchidas no Congresso
Resumo
- A comissão mista da MP 1.394/2026 possui 13 vagas não preenchidas, segundo levantamento do Focus Gaming News.
- Oito vagas estão abertas no Senado, sendo uma de titular e sete de suplentes.
- Na Câmara dos Deputados, as cinco vagas disponíveis são destinadas a suplentes.
- A ausência de indicações para todas as vagas não impede a instalação ou o funcionamento da comissão, desde que sejam cumpridas as exigências regimentais.
- O colegiado segue sem instalação, presidente ou relator, e o prazo para deliberação da MP termina em 4 de março de 2027.
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, ainda possui 13 vagas não preenchidas entre titulares e suplentes. Levantamento realizado pelo Focus Gaming News nesta quinta-feira (19), com base em dados oficiais do Senado, identificou oito vagas abertas entre senadores e cinco entre deputados federais. Apesar das pendências na composição, a ausência de indicações não impede, por si só, a instalação do colegiado, que permanece sem presidente, relator ou reuniões realizadas.
Brasília.- A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil, ainda possui 13 vagas não preenchidas entre titulares e suplentes. O levantamento foi realizado pela nossa equipe do Focus Gaming News nesta quinta-feira (19), com base na composição oficial disponibilizada pelo Senado Federal, atualizada em 18 de novembro.
Das vagas disponíveis, oito estão destinadas a senadores e cinco a deputados federais. No Senado, uma vaga de titular permanece aberta no Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB/PSD), enquanto outras sete são destinadas a suplentes. Na Câmara, todas as cinco vagas não preenchidas são de suplentes.
Entre os senadores, o Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, Podemos e União Brasil) possui duas vagas de suplentes em aberto. Os blocos da Resistência Democrática, Vanguarda, Pelo Brasil e Aliança também apresentam vagas disponíveis para suplentes.
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Na Câmara dos Deputados, quatro vagas de suplentes permanecem abertas no bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos. A quinta vaga pertence ao PL, que possui dois titulares indicados, Rodrigo Valadares (SE) e Capitão Alden (BA), mas apenas um suplente, Bibo Nunes (RS).
A existência de vagas não preenchidas, por si só, não impede a instalação ou o funcionamento da comissão mista. O colegiado pode iniciar seus trabalhos mesmo sem a indicação de todos os titulares e suplentes, desde que sejam observadas as exigências regimentais, incluindo o quórum necessário para suas deliberações.
A identificação das vagas ocorre após levantamento publicado pelo Focus Gaming News na quarta-feira (18), que apontou mudanças na composição da comissão desde sua formação, em setembro. Apesar das substituições de parlamentares, o colegiado continua sem instalação, presidente ou relator.
A comissão foi designada em 30 de setembro e é responsável por analisar a medida provisória antes de sua votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Até o momento, não há registro de reuniões realizadas ou de convocação para a instalação do colegiado.
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A MP 1.394/2026 está em regime de urgência desde 9 de novembro e teve sua vigência prorrogada pelo Congresso Nacional em 11 de novembro. Com a prorrogação, o prazo para deliberação foi estendido até 4 de março de 2027.
Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a medida provisória perderá sua eficácia. Até a consulta realizada nesta quinta-feira (19), não havia registro de apresentação de parecer pela comissão mista.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quantas vagas estão abertas na comissão da MP das Bets? A comissão possui 13 vagas não preenchidas, conforme levantamento do Focus Gaming News realizado em 19 de novembro. São oito vagas no Senado Federal e cinco na Câmara dos Deputados, entre titulares e suplentes.
Quais vagas ainda não foram preenchidas no Senado? No Senado, permanece aberta uma vaga de titular no Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB/PSD), além de sete vagas de suplentes distribuídas entre diferentes blocos parlamentares.
As vagas abertas impedem a instalação da comissão da MP das Bets? Não. A comissão pode ser instalada e funcionar mesmo sem o preenchimento de todas as vagas, desde que sejam respeitadas as exigências regimentais, incluindo o quórum necessário para as deliberações.
Qual é o prazo para o Congresso analisar a MP 1.394/2026? O prazo informado para deliberação é 4 de março de 2027, após a prorrogação da vigência da medida pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, a MP perderá sua eficácia.