Comissão de Esporte do Senado deve discutir lei das apostas nesta terça-feira (7)
O prazo para a votação do projeto de lei é 11 de novembro.
Brasília.- Com a proximidade do prazo para a conclusão do processo de votação, as conversações se intensificam sobre o Projeto de Lei (PL) 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, no Senado Federal, em Brasília-DF. O planejamento do governo federal é que a definição aconteça até o fim do mês novembro. O PL está sendo avaliado pela Comissão de Esporte (CEsp) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Está prevista para a tarde desta terça-feira (7), uma reunião extraordinária da CEsp, a partir das 14h, para avançar no tema. A sessão está prevista na agenda oficial da Comissão. O PL 3626/2023 tramita em caráter de urgência e a passagem pelas comissões faz parte do processo, que é prioritário para a casa, pois se não votado até 11 de novembro, pode acabar “trancando” a pauta do Senado.
Segundo a Agência Senado, a descrição do projeto é: “Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências”.
O senador Romário é o relator do PL na Comissão de Esporte do Senado. Em seu relatório final, o parlamentar retirou uma parcela do que seria destinado, proveniente dos impostos das empresas de apostas, ao Ministério do Turismo e à Embratur para destinar essa arrecadação para a Polícia Federal e para o Ministério da Saúde. O objetivo com essa alteração é reforçar o combate a crimes envolvendo apostas e também para que sejam criados programas de combate ao vício em jogos.
