PL das apostas não está na pauta desta semana da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Governo gostaria que o texto final do projeto fosse votado em meados de novembro, mas a pauta vem sendo constantemente adiada nas comissões da casa.
Brasília.- As expectativas do governo federal de que o Projeto de Lei (PL) 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, fosse votado em caráter definitivo antes do meio do mês novembro devem ser frustradas. O PL está sendo avaliado pela Comissão de Esporte e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal, em Brasília-DF.
Para que o projeto avance, é preciso que os relatores de cada comissão apresentem os textos finais e que eles sejam votados para então ir ao Plenário do Senado. O problema é que as votações nas comissões vêm sendo seguidamente adiadas. Foi divulgada a pauta da CAE deste terça-feira (7) e ainda não consta a votação do PL das apostas. Como essa comissão se reúne apenas às terças, vai demorar mais ainda para que se chegue ao relatório final.
Mesmo sendo de interesse do governo e dos parlamentares que esse projeto de lei seja votado, há outros problemas, como os feriados no mês de novembro que podem levar a mais demora para apreciação da pauta. Como forma de tentar agilizar esse processo, as comissões estudam a possibilidade de entregar um relatório conjunto.
O PL 3626/2023 tramita em caráter de urgência no Senado e, caso não seja votado até o dia 11 de novembro, por ser prioritária, pode acabar “trancando” a pauta da casa, ou seja, nenhum outro projeto poderá ser votado sem que esse seja apreciado antes.
