Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprova projeto de lei que cria loteria municipal
Foram 12 votos favoráveis e dois contrários à criação da Lotoeste.
Paraná.- A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu-PR aprovou por maioria de votos o projeto de lei (PL) que institui a criação de uma loteria municipal, a Lotoeste. O PL é de autoria dos vereadores Ney Patrício (PSD) e Edivaldo Alcântara (PTB).
A votação foi na última quinta-feira (13), com 12 votos favoráveis e dois votos contrários. Agora a proposta segue para a sanção do prefeito Francisco Lacerda Brasileiro (PSD).
De acordo com o texto da lei, dentre os objetivos da implantação da Lotoeste está aplicar os recursos obtidos em ações de assistência social e de desenvolvimento do esporte no município paranaense. O documento também prevê que parte do que seja gerado com a arrecadação da venda de bilhetes seja utilizada na amortização e no pagamento do serviço da dívida pública municipal.
A ideia da criação da lei em Foz do Iguaçu surgiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, de que a exploração de loterias não é de exclusividade da União e da Caixa Econômica Federal, podendo ser administrada por estados e municípios.
A Lotoeste deverá trabalhar com as modalidades lotéricas como loterias passivas; de prognósticos numéricos e/ou esportivos; instantâneas e demais modalidades previstas na legislação federal.
