Câmara de Vereadores de Anápolis aprova a criação da loteria do município
Proposta recebeu 20 votos favoráveis e apenas um voto contrário.
Goiás.- A Câmara de Vereadores de Anápolis-GO aprovou, na sexta-feira (6), o projeto de lei que cria a loteria do município. O novo empreendimento poderá explorar todas modalidades lotéricas previstas na legislação federal. A operação da loteria será de responsabilidade do Poder Executivo.
A lei municipal é de autoria do presidente e do vice-presidente da Câmara, respectivamente, Domingos Paula (PV) e Jakson Charles (PSB). A votação da proposta recebeu 20 votos favoráveis e apenas um voto contrário do vereador José Fernandes (MDB).
Segundo o texto da lei, parte do arrecadado com a Loteria do Município de Anápolis (Lotan) será para custear as despesas operacionais, pagamento de prêmios e impostos. O restante, cerca de 20% do lucro, serão para promover programas sociais nas áreas de esporte, cultura e turismo. Todo o restante do dinheiro angariado será para o financiamento do regime de previdência social dos servidores municipais.
A lei segue agora para análise e sanção do prefeito Roberto Naves (PP). Após ser sancionada, deve iniciar o período de licitação da concessão da loteria municipal. Caberá ao poder executivo credenciar e fiscalizar a exploração da atividade lotérica na cidade, podendo delegar essas competências a outros órgãos da administração municipal.
