Betano vai às redes sociais para comunicar bloqueio de seu site no Rio de Janeiro
A página está fora do ar desde a segunda-feira (22).
Rio de Janeiro.- A operadora de apostas esportivas Betano publicou em suas redes sociais uma nota lamentando o não funcionamento do site no território do Rio de Janeiro. A página está fora do ar, desde a segunda-feira (22), por conta de uma determinação judicial para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueie os sites de companhias de iGaming que não possuem a licença da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
“Lamentamos informar que a decisão da Anatel em resposta à ação movida pela Loterj afetou temporariamente nossa operação exclusivamente no estado do Rio de Janeiro, prejudicando nossos clientes ao desconsiderar a legislação federal vigente”, publicou a Betano.
“Tomamos as medidas judiciais e legais cabíveis, confiante de que o Judiciário anularia a decisão, garantindo o período de transição, com cumprimento das regulamentações federais. Em 19 de julho, obtivemos uma primeira liminar que obriga a Loterj a não sancionar a Betano, e permanecemos otimistas de que esta questão será resolvida rapidamente, bem como o restabelecimento da plataforma”, complementou a empresa.
A liminar que a Betano se refere é o Mandado de Segurança, que tramita na 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em que o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes deferiu, em parte, o pedido da Betano para suspender o Processo Administrativo (SEI-150162/000645/2023), ou seja, não tem relação com a situação do bloqueio.
Em nota, a Loterj esclareceu que irá recorrer da liminar. A autarquia estadual explicou que: “Na referida decisão, ao contrário do publicado pela Betano, o juiz reconheceu a competência material da Loterj e deixa claro que pode continuar bloqueado o acesso ao site”. Enquanto o caso segue na justiça, as plataformas de apostas de quota fixa que não possuem licença de funcionamento estão bloqueadas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.
A Betano foi a primeira empresa do setor a entrar com o pedido na Secretaria de Prêmios e Apostas para adquirir a licença federal para operar apostas esportivas e jogos online de regularizada no Brasil. “Estamos comprometidos com a regulamentação do setor no Brasil, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, e esperamos restabelecer a plataforma o mais breve possível”, finaliza a nota da companhia.
A operadora é uma das mais de 300 empresas que constam na lista que a Loterj entregou à Anatel para que os endereços eletrônicos sejam bloqueados. Representantes da indústria de jogos têm tentado reverter a decisão da Justiça Federal.
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