Belo Horizonte lança edital para venda de bilhetes da loteria instantânea e de prognósticos
Prefeitura da capital mineira estipulou prazo de 90 dias para a inscrição dos interessados.
Minas Gerais.- A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) lançou, na terça-feira (2), o edital de Credenciamento Público de Agentes Lotéricos. De acordo com o documento, que foi publicado no Diário Oficial da capital mineira, o objetivo é selecionar os interessados em comercializar os bilhetes das loterias instantânea e de prognóstico que devem entrar em circulação em breve.
As operações lotéricas ficarão por conta da Loteria do Município de Belo Horizonte (BHLOT), autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Os agentes lotéricos que forem selecionados, vão poder comercializar os bilhetes de forma física e também através de quiosques ou terminais de vendas.
O prazo para a entrega dos envelopes com a documentação dos interessados é de 90 dias a partir da publicação do edital. As empresas precisam, além de apresentar os documentos, comprovar a aptidão para a atividade e ainda demonstrar possuir R$ 800 mil de capital social integralizado anterior ao processo seletivo.
A criação da loteria do município de Belo Horizonte aconteceu após a aprovação do projeto de lei, em julho do ano passado, que autoriza o poder executivo a explorar diversas modalidades lotéricas permitidas pela legislação federal. O objetivo é captar recursos para investimentos em áreas da assistência social.
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