Belo Horizonte lança sua própria Loteria Municipal para promover assistência social

A Loteria do Município de Belo Horizonte (BHLOT) foi estabelecida por meio de uma lei publicada no Diário Oficial.

Minas Gerais.- O município de Belo Horizonte (MG) lançou a BHLOT, a própria Loteria Municipal. O projeto de apostas foi criado por meio de uma lei publicada no último sábado (15) no Diário Oficial (DOM), autorizando o Executivo a explorar diversas modalidades lotéricas permitidas pela legislação federal.

De autoria do vereador Juliano Lopes (Agir), a lei que cria a BHLOT tem como objetivo a captação de recursos destinados à aplicação na área da assistência social. Assim, os moradores da cidade mineira terão a oportunidade de participar de jogos lotéricos ao mesmo tempo em que contribuem para o fortalecimento dos projetos sociais do município.

A organização dos sorteios ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) através de parcerias, concessões públicas ou permissões. O Executivo municipal terá a atribuição de criar as normas para os sorteios e garantir medidas de segurança contra a adulteração de bilhetes.

Após publicação da lei, a empresa executora da loteria tem o prazo de 60 dias para apresentar uma cópia das operações financeiras auditadas. Caso não cumpra com o pagamento de tributos ou renda destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social, ou deixe de efetuar o pagamento ou entrega dos prêmios, uma multa equivalente a 20 vezes o valor inadimplido será aplicada.