Banco de Sergipe é autorizado a operar jogos lotéricos no estado
Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o projeto que transfere o serviço público de loteria para o Banese.
Sergipe.- Durante sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira (26), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 77/2023, que autoriza o Banco do Estado de Sergipe (Banese) a operar o serviço público de loteria. O projeto é de autoria do poder executivo do estado.
De acordo com o projeto, a intenção é gerar recursos para serem destinados a melhorias sociais. Além disso, a concessão também visa fortalecer o banco sergipano. A fiscalizações das atividades da loteria estadual ficará por conta da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).
Entre os deputados estaduais que votaram a favor do projeto de lei, esteve o líder do governo na assembleia, Cristiano Cavalcante (União Brasil). “O Banese tem uma presença significativa em todo o estado. A implantação de uma loteria estadual por meio de um banco com sua credibilidade e importância para a economia sergipana diversifica seus serviços, ao mesmo tempo que constrói uma nova forma de arrecadação para áreas específicas do estado”, defendeu o parlamentar.
A expectativa, de acordo com o secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo, é que a modalidade lotérica tem o potencial gerar uma arrecadação de mais de R$ 480 milhões por ano para Sergipe. “Isso, surpreendentemente, sem ter que impor nenhum novo tributo nem à população e tampouco a qualquer outra atividade econômica”, finalizou.
