Apajo compartilha experiências sobre regulamentação com representantes brasileiros
Presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online participou de reunião virtual com representantes do Ministério da Fazenda e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
O Assessor do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur, e representantes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), participaram de uma reunião virtual com o presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (Apajo), Ricardo Domingos. O objetivo do encontro foi conhecer a experiência da regulamentação de apostas e jogos online em Portugal.
Durante a reunião, Domingos compartilhou com os brasileiros as experiências nas ações de fiscalização e destacou a importância de uma taxação justa para preservar a competitividade e viabilidade do mercado regulado.
O líder da Apajo revelou que a legislação que regulamentou o setor em Portugal negligenciou diversos produtos relacionados aos jogos esportivos online, causando prejuízos ao setor regulado. Embora a introdução de novos produtos seja ágil, ele recomendou que o Brasil inclua diversas modalidades, como cassinos online, em sua legislação.
Sobre fiscalização, Domingos criticou a ineficácia das medidas legais contra o jogo ilegal em Portugal, destacando que cerca de metade do mercado do país ainda opera de maneira irregular. Ele lamentou a facilidade com que os apostadores conseguem encontrar sites ilegais através de buscadores na internet.
“O Google é o maior cúmplice dos sites ilegais. É dessa forma que o consumidor chega muito facilmente aos sites ilegais”, disse. Ele também informou que diversos sites conseguem ultrapassar os bloqueios de IP e de pagamentos.
O português destacou que sites ilegais em Portugal conseguem evitar a fiscalização e continuar realizando publicidade, o que pode ocorrer no Brasil. Ele alertou que as restrições à publicidade na nova legislação brasileira podem prejudicar o mercado regulado, indo contra o objetivo inicial da lei.
Alertas sobre alta taxação
O presidente da Apajo enfatizou a necessidade de uma taxa justa para preservar a competitividade do mercado regulado e evitar o aumento da procura por sites ilegais. Bernardo Oliveira Neves, outro representante da Apajo na reunião, corroborou essa posição.
“Em uma situação de taxação alta, não há outra hipótese do que repassar o custo ao consumidor. Dessa forma, fica muito mais vantajoso apostar no mercado ilegal”, ressaltou.
O Assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Mansur, afirmou que o contexto regulatório em Portugal tem sido objeto de estudos em seu órgão. Eles estão analisando as abordagens adotadas no país europeu para identificar as melhores práticas a serem aplicadas na regulamentação do Brasil.
Mansur enfatizou que a regulamentação é complicada devido a fatores ideológicos e religiosos. Ele destacou que a tributação elevada é considerada uma medida para evitar incentivos ao jogo excessivo e à dependência patológica do jogo.
“As colocações da Apajo nos ajudam a ter uma visão dos aspectos enfrentados pela legislação portuguesa para ver o que funciona ou não e aplicar no Brasil”, afirmou. Ele ainda convidou as empresas portuguesas a se cadastrarem para atuarem no mercado regulado do Brasil.
