Angelo Coronel propõe reduzir taxa das Apostas Esportivas para 12% e manutenção de 18% para Cassinos Online
Senador é o responsável pela relatoria do PL de regulamentação das apostas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Brasília.- Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o relator Angelo Coronel estuda alíquotas distintas para apostas esportivas e jogos online no Projeto de Lei brasileiro. Ele propôs uma redução de 18% para 12% sobre o faturamento das apostas esportivas, enquanto a taxação para jogos eletrônicos permaneceria em 18%.
O senador Coronel considera destinar parte da receita das apostas esportivas para municípios em seu relatório. Ele planeja discutir a proposta com a equipe econômica e o presidente da Câmara na próxima semana. Se a mudança for aprovada no Senado, será reavaliada pelos deputados.
“Com essas duas alíquotas se faz uma justiça fiscal. Estou tentando propor que possamos manter os 18% para jogos online e cair as apostas esportivas para em torno de 12%. É uma conta que estou tentando fazer para que venha a atender a expectativa tanto do governo, quanto dos deputados que votaram e também do Senado. E também venha a atender às expectativas das casas de aposta”, disse o senador .
O relator também considera a opção de diminuir a alíquota geral de 18% para aproximadamente 15%, tanto para apostas esportivas quanto para jogos eletrônicos.
Coronel também propõe destinar uma parte da alíquota diretamente aos municípios, o que implicaria na redução da participação de outros beneficiários no novo imposto. Esse repasse seguiria os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
“Vamos analisar onde tem mais para poder tirar de quem tem mais. O Esporte nós temos de ter um tratamento diferenciado, porque é aposta esportiva. Pode ser tirado uma fatia do Turismo, uma fatia pequena do Esporte, uma fatia de outras entidades, contanto que contemple todo mundo”, argumentou.
Antes de tomar uma decisão final, o relator se encontrará na quarta-feira (25) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e no dia seguinte com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para avaliar a viabilidade das alterações
